O Sr. Pinto Cardoso: - Sr. Presidente: cumpra ao Governo, em virtude do disposto no n.° 3.° da base III da Lei n.° 2058, elaborar o terceiro plano anual para execução do Plano de Fomento.

Porém, em face da experiência e ensinamentos colhidos durante os dois primeiros anos em que o Plano teve aplicação, julgou o Governo oportuno, antes de o fazer, rever o plano dos trabalhos relativo aos quatro anos que faltam para o termo do tempo fixado, tendo em conta não só os recursos que precisará mobilizar para uma melhor dotação dos empreendimentos, como ainda a necessidade de um mais ajustado equilíbrio entre as importâncias a investir e as obras a realizar.

Assim se poderá resumir a razão da proposta de lei n.° 22, agora em apreciação na Assembleia.

Da forma minuciosa e clara como a proposta é apresentada ressalta, mais uma vez, a cuidadosa atenção que o Governo vem dedicando ao progresso económico da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não vou, Sr. Presidente, fazer a análise da proposta.

Desejo apenas trazer à Câmara um ligeiro apontamento sobre o plano do ultramar, limitando-me a algumas considerações ao que, de uma forma geral, se passa na província da Guiné respeitante ao andamento das obras ali em curso.

Antes, porém, não quero deixar de me referir ao douto e bem elaborado parecer da Câmara Corporativa e em especial ao seu relator, Sr. Prof. Correia de Oliveira, que, apesar da escassez do tempo a que no mesmo parecer se faz referência, conseguiu colher os elementos indispensáveis e produzir um trabalho digno de registo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Guiné, para a cobertura do seu Plano do Fomento, beneficiou, em virtude do disposto no Decreto-Lei n.° 39 179, de 21 de Abril de 1953, do empréstimo da metrópole de 78 000 contos, dos quais 31 000 foram destinados ao financiamento dos empreendimentos a executar em 1953 e 18 200 atribuídos às obras a realizar durante o ano de 1954.

Isto é, no período bienal contou com 49 200 contos.

A revisão feita agora na proposta de lei não veio alterar o quantitativo fixado. Apenas a distribuição pelas diferentes rubricas sofreu ligeira modificação, num ajustamento julgado conveniente.

Assim, a favor da nova rubrica «Estradas» foram destinados 15 000 contos, que se considerou poderem ser dispensados da dotação relativa à «Regularização e dragagens do rio Geba», pela razão de que o desenvolvimento dos trabalhos neste sector levou à conclusão de que a economia da província dificilmente suportaria o encargo com a realização de obras de grande tomo.

Por tal motivo e por agora foi decidido fazer-se um estudo completo que sirva de base a uma futura actuação, dado que, nesta ocasião, se julga suficiente continuar apenas com a regularização das margens e desobstrução do canal, trabalhos que, só por si, já muito vêm facilitar a navegação.

Na verdade, não convém despender quantias vultosas sem a certeza da possibilidade de execução de um estudo que, por sua natureza, terá de ser demorado.

A importância dos 15 000 contos já citada destina-se a ser aplicada na construção de estradas de ligação entre as pontes sobre os rios Geba, Corubal e Cacheu.

O que acabo de referir parece-me poder servir de justificação ao atraso dos trabalhos que, neste particular, foi notado no parecer da Câmara Corporativa.

O atraso na execução do Plano é principalmente notório no que diz respeito aos trabalhos de «Defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura».

Também não se poderá deixar de frisar que tal execução dependerá do vasto e indispensável estudo presentemente em curso.

A ponte-cais de Bissau, na qual por conta do financiamento se gastaram 8900 contos, está concluída. O saldo de cerca de 11000 contos está já comprometido para a aquisição do equipamento necessário, nele se incluindo uma draga e guindaste.

O gabinete de urbanização do Ministério do Ultramar procede aos estudos relativos aos edifícios necessários ao porto e à alfândega. Segundo informações colhidas, os outros cais, tais como os de Bedanda, Cacine, Cacheu, Encheia e Mansoa, ficarão a cargo da província.

O cais de Binta, por se destinar a navios, requer maior estudo, mas, apesar disso, o seu projecto vai ser elaborado dentro de pouco tempo.

A ponte sobre o Geba está concluída, devendo em breve ser inaugurada.

Na ponte do Corubal iniciaram-se já os trabalhos preparatórios.

Para as pontes de Cacheu e Farim foram já solicitados os elementos necessários à elaboração dos respectivos projectos.

Há a notar que a Guiné para a construção das pontes concorreu com 8200 contos, provenientes de lucros de amoedação. Pode considerar-se como um adiantamento feito ao Plano.

Finalmente, o Aeroporto de Bissau vai muito em breve ter a grande honra de oficialmente ser inaugurado pelo ilustre Chefe do Estado, S. Ex.ª o Sr. General Craveiro Lopes.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não quero terminar estas breves considerações sem deixar, em nome da província que aqui represento, uma palavra de agradecimento e de justo louvor ao Governo e em especial a S. Ex.ª o Ministro do Ultramar, comandante Sarmento Rodrigues, por tanto que tem feito a bem da Guiné.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: por toda a parte se ouve falar no baixo nível de vida do nosso povo e se ouve preconizar como remédio o maior desenvolvimento económico do País, o melhor rendimento da produção individual, o máximo aperfeiçoamento dos processos adoptados nas explorações agrícolas o industriais, em suma: educação o fomento.