Sr. Presidente: qualquer destas circunstâncias, só por si, constitui razão suficiente para que seja levada a cabo, através das duas instalações existentes e conforme o plano inicialmente concebido e já em parte executado, a indústria dos azotados em Portugal.

Não se vê razão que justifique a alteração do plano em execução, que obrigue a uma mudança de orientação, sem grave prejuízo dos capitais já investidos, perturbação na vida dos empreendimentos e mau efeito psicológico nos que estão no conhecimento do assunto.

As empresas existentes têm concluídos os estudos sobre a forma de realizar essa 2.ª fase, que se dirigirá à obtenção do hidrogénio por via química, pela, gasificação de combustíveis nacionais.

Assim, pode-se dizer que logo que tenham à sua disposição os capitais necessários com que esperam ser financiadas pelo Plano de Fomento poderão imediatamente dar início à execução dessa 2.ª fase com fundamentada esperança de a ver concluída antes de decorrido o prazo do Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lacerda Aroso: - Sr. Presidente: a circunstância de, pela primeira vez, me poder pronunciar, nesta Assembleia, sobre o Plano de Fomento, discutido e votado na passada legislatura, impõe-me o dever de proferir alguns comentários, breves e ligeiros, que as limitações, entre as quais a do tempo, me consentem.

Consequência lógica de um alto e nobre pensamento político, materializado ao longo de mais de vinte e cinco anos de extraordinária acção governativa, o Plano de Fomento polarizou e galvanizou todas as forças da Nação, porque, para além dos problemas económicos que se propõe resolver e das vantagens materiais imediatas a que a sua execução conduz, ele é a certeza da permanência e da verdade do rumo seguido e garantia do futuro. Sujeito às contingências inerentes a todas as grandes realizações, numa escala a que o País não estava habituado, só o facto de existir torna o Governo credor da nossa admiração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nas discussões acaloradas e nas críticas construtivas o Plano tem a sua maior consagração por significar iniludível indício de haver despertado, uma vez mais, a consciência nacional e interessado todas as camadas sociais, como merece um acto de Governo de tão grande projecção e alcance, que transcende o momento presente, por abrir novos horizontes às gerações que nos seguem.

Vozes: - Muito bom !

O Orador: - O relatório que acompanha a proposta de lei explica com clareza a posição do Plano, um todos os seus aspectos, no fim de 1954. Dois anos após o seu início o Governo pode ter a satisfação de verificar quo o cuidado e ponderação que presidiu ao seu estudo financeiro tem completa confirmação nos largos excedentes de capitais disponíveis. Por isso dispensa a ajuda do crédito externo, que fora considerado como conveniente utilizar quando o elaborou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também para a Câmara Corporativa tem extraordinário significado este facto e no seu muito notável parecer, que é exaustivo o competentíssimo estudo do Digno Procurador que o relata, ainda se demonstra serem maiores do que as expressamente mencionadas pelo Governo as disponibilidades financeiras internas de cobertura.

Sr. Presidente: na proposta de lei em discussão pede o Governo autorização a esta Assembleia para aumentar as dotações de 7 600 000 contos para 9 742 853 contos, no que se refere à metrópole, e de 4 500 000 para 4 803 000 contos para o ultramar, uma vez que se verifiquem determinadas condições nela expressamente mencionadas.

Para Moçambique a revisão de 1955 aumenta a comparticipação da metrópole em 126 000 contos, dos quais se destinam 106 000 ao caminho de ferro do Limpopo e 20 000 para a linha de transporte de energia do Revuè à Beira.

Sr. Presidente: abstenho-me, por mim, de fazer uma pormenorizada análise dos mais importantes aspectos para Moçambique contidos na revisão proposta e de esclarecer certos pontos do parecer, justificando as pretensões justas daquela província portuguesa. De certo o Sr. Engenheiro Jorge Jardim se ocupará com a competência conhecida de os apreciar.

Limito-me aos seguintes casos especiais:

Da observação dos numerosos quadros que acompanham a proposta de lei e o parecer da Câmara Corporativa ressalta, como nota discordante das utilizações feitas, o facto de as verbas inscritas para o crédito ultramarino, ou Banco de Fomento do Ultramar, ainda não terem sido utilizadas.

Para quem vive nas províncias portuguesas de além-mar é tão instante e doloroso o problema do crédito, por sentir diariamente o drama provocado pela sua quase não existência, que fere a sensibilidade nada se ter feito neste decisivo compartimento do Plano de Fomento. O crédito no ultramar está intimamente ligado à colonização. E a colonização, isto é, aumento da população metropolitana nas províncias ultramarinas, pela ida de mais e mais portugueses da metrópole é, julgo, o mais importante problema nacional.

Que não há uma deformação sentimental - aliás compreensível - na maneira como tão intensamente reagi a este problema, diz-mo a Câmara Corporativa, quando cita o seu parecer de 1952, a propósito da contribuição da metrópole para o Banco do Fomento do Ultramar, nos seguintes termos:

Tem-se a impressão de que há organismos a mais e crédito a menos, porque todas estas instituições