O Orador: -Nada se lucra em apontar aspirações e anseios quando pouco se fia da capacidade e possibilidades de um Governo. Mas ganha-se sempre quando as nossas bem intencionadas pretensões se dirigem a quem deu provas de as saber escutar e tem confirmado possuir o mérito de encontrar solução para os mais sérios problemas.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - No primeiro caso só fica o caminho de criticar para demolir. No segundo impõe a consciência que se colabore para construir.
Moçambique sabe que perante o Governo de Salazar, não se perde tempo quando se diz e se fundamenta o que se quer. E tem a consciência do seu dever de colaborar.
Por isso em seu nome ocupei esta tribuna.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: declaro a V. Ex.ª que não fazia, há cinco minutos, a menor tenção de subir a esta tribuna; mas à minha consciência pôs-se, afinal, um problema: é que, exercendo eu nesta legislatura um mandato que me foi confiado pela província de Angola, receei que mal me ficasse não vir neste momento, ao encerrar-se a discussão na generalidade da revisão do Plano de Fomento, acrescentar qualquer nota que pusesse em destaque qual é a significativa posição da província de Angola nesta movimentação económica da riqueza nacional.
Suponho que na discussão na generalidade, o não se tendo levantado para Angola nenhuma dificuldade de ordem especial, bastará salientar uma nota que é de regozijo, com a qual certamente se congratularão todos os membros da Assembleia Nacional.
Essa nota é a que se verifica na forma de financiamento prevista para a parte do Plano de Fomento que à província de Angola respeita.
Longe do meu espirito, ao assinalar esta circunstância favorável da província que tenho a honra de representar aqui, longe do meu espírito, repito, a ideia de por qualquer fornia diminuir o merecimento e o valor que são peculiares ou distinguem cada uma das províncias que para nosso orgulho constituem o império português. Simplesmente, circunstâncias mais felizes fazem do Angola uma província de extraordinária riqueza no presente e de extraordinárias possibilidades nas perspectivas do futuro.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Por isso venho apenas salientar que nos recursos da Nação a realização do Plano de Fomento na província de Angola pesa com uma importância relativamente reduzida. Bastará observar-se que no conjunto do plano referente a Angola 2 079 000 contos são cobertos pêlos próprios recursos da província e apenas 103 000 contos representarão empréstimo da metrópole.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Todos nós temos no pensamento e acarinhamos no coração, para maior estimulo do nosso regozijo patriótico, as preciosas circunstâncias que fazem da província de Angola uma das grandes promessas do futuro de Portugal.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E isto passa-se, isto verifica-se nas previsões do Plano, quando ainda se não utilizaram, em reforço desta mesma posição, os resultados económicos que já podem antever-se de nova circunstância que todos VV. Ex.as conhecem: a da descoberta de jazigos petrolíferos naquela província.
Vozes : - Muito bem!
Vozes : - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para falar na generalidade desta proposta de lei nem durante ela foi levantada qualquer questão que possa obstar à sua aprovação.
Considero-a, pois, aprovada na generalidade.
Estão na Mesa, além da proposta de alteração apresentada pelo Governo, mais duas propostas que foram apresentadas durante u discussão da generalidade. Vão ser lidas.
Foram lidas. São os seguintes:
Propostas de alteração
«Proponho que na base I da proposta de lei n.° 22 se suprimam as palavras seguintes: «dentro dos limites dos quadros I e II anexos à presente lei».
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 30 de Abril de 1955. - O Deputado, Jorge Botelho Moniz».
«Declaramos que perfilhamos a base II do parecer da Câmara Corporativa, do teor seguinte:
Fica o Governo autorizado a elevar para 3 200 300 coutos a verba atribuída ao Orçamento Geral do Estado no mapa XI anexo à Lei n.° 2058.
Os Deputados : Alberto Henriques de Araújo - Francisco de Melo Machado».
O Sr. Presidente : - Vai passar-se a discussão na especialidade.
Vai ler-se a base I da proposta de lei, para entrar em discussão.
Foi lida.
O Sr. Pacheco Jorge: - Sr. Presidente: ao subir a esta tribuna quero renovar a V. Ex.ª os meus mais respeitosos e sinceros cumprimentos, rendendo mais uma vez, as minhas homenagens às altíssimas qualidades de inteligência e carácter que o exornam.
Vozes : - Muito bem !