Dezembro de 1953 foi feita de harmonia com os termos votados pela Assembleia Nacional:
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas nos termos da lei;
c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída no preceito constitucional;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 80.679.847$10 apresentado nas Contas Gerais do Estado e seus anexos relativos ao ano económico de 1953.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 30 de Abril de 1955. - António Calheiros Lopes».
O Sr. Presidente: - Vai votar-se a proposta de resolução que acaba de ser lida.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente:-Encontra-se também na Mesa uma proposta de resolução referente às contas da Junta do Crédito Público.
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de resolução
«A Assembleia Nacional, considerando que, em relação à divida pública fundada, a política do Governo durante a gerência de 1953 respeitou inteiramente a Constituição e as leis, continuou a honrar escrupulosamente o crédito do Estado e a revelar sempre um elevado critério administrativo, correspondendo assim aos mais altos interesses da economia nacional, resolve dar a sua plena aprovação às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1953.
Lisboa e Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 27 de Abril de 1955. - O Deputado, João Luis Augusto das Neves».
O Sr. Presidente: - Vai votar-se esta proposta.
Submetida a votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Como a Câmara vai encerrar os seus trabalhos e como é necessário dar a última redacção a alguns diplomas votados pela Assembleia, julgo conveniente conceder-se um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para ela poder dar a última redacção aos referidos diplomas.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Interpreto o silêncio da Assembleia como sendo de assentimento a esse voto de confiança.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: estão concluídos os trabalhos da Câmara da presente sessão legislativa, que é a segunda desta Legislatura.
Não desejaria, neste momento, acrescentar mais fadigas àquelas que VV. Ex.as já tiveram hoje, mas não quero, no entanto, deixar de manifestar-lhes que, se verifico com alguma satisfação que chegámos ao termo dos nossos trabalhos, por outro lado é, todavia, com muito pesar que vejo VV. Ex.as afastarem-se dos trabalhos da Assembleia, porque vai, assim, acabar aquele ambiente de camaradagem que durante quatro meses aqui se respirou e que tanto contribuiu para que os nossos trabalhos não tivessem aquela aspereza e aquela rudeza que nalgumas assembleias políticas deste género se registam frequentemente.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Portanto, agradeço a todos os Srs. Deputados as facilidades que deram à Mesa para a boa direcção dos trabalhos da Assembleia, muito folgando que se tivesse mantido aquela elevada camaradagem e respeito entre todos que se respira nesta Casa há cerca de vinte anos e que eu espero se continuará.
Se a hora não fosse muito adiantada, ou produziria ainda algumas considerações sobre a utilidade e as vantagens das assembleias políticas no actual estado das coisas políticas e económicas; no entanto, sempre acrescentarei que sem cumprimentos a VV. Ex.as, que tão gentis têm sido para comigo, nem daltonismo critico resultante da posição que ocupo dentro desta Câmara, e, com a mão na consciência, posso afirmar a minha convicção segura de que a acção desta sessão legislativa, hoje terminada, foi útil para o País e para o regime.
Tenham VV. Ex.as durante este interregno parlamentar toda a sorte de felicidades.
O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: interpretando certamente o sentir de todos os Sr. Deputados, quero apresentar a V. Ex.ª os nossos agradecimentos pelos favores da sua presidência e pelo brilho e dignidade de que a revestiu.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António Augusto Esteves Mendes Correia.
Armando Cândido de Medeiros.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Correia Teles dê Araújo e Albuquerque.
Ricardo Malhou Durão.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Adriano Duarte Silva.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortês Pinto.
António Abrantes Tavares.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Raul Galiano Tavares.
António Russell de Sousa.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Eduardo Pereira Viana.