Decreto da Assembleia Nacional sob a forma de resolução acerca da viagem oficial de Sua Excelência o Presidente da República a Londres.

A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do convite dirigido a Sua Excelência o Presidente da República por Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para unia visita oficial a Londres no próximo mês de Outubro. resolve, nos termos do artigo 76.º da Constituição, dar o seu assentimento à ausência do Chefe do Estado para aquele país no decurso do ano corrente.

Mário de Figueiredo.

António Abrantes Tavares.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Manuel Lopes de Almeida.

Decreto da Assembleia Nacional sob a forma de resolução acerca da Convenção Cultural entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do texto da Convenção Cultural entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinado em Lisboa em 19 de Novembro de 1954, resolve aprovar para ratificação a mesma Convenção, conforme o texto oficial já assinado.

Mário de Figueiredo.

António Abrantes Tavares.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Manuel Lopes de Almeida.

Decreto da Assembleia Nacional sob a forma de resolução acerca do Acordo relativo à fronteira de Moçambique com a Niassalândia, entre Portugal, de uma parte, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a Federação da Rodésia e Niassalândia, de outra parte.

A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do texto do Acordo relativo à fronteira de Moçambique com a Niassalândia, assinado em Lisboa em 18 de Novembro de 1954, entre Portugal, de tuna parte, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a Federação da Rodésia e Niassalãndia, de outra parte, resolve aprovar para ratificação o mesmo Acordo, conforme o texto oficial já assinado.

Mário de Figueiredo.

António Abrantes Tavares.