Presidente: Exos. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretarios: Exmos. Srs.

Castão Carlos de Deus Figueira

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Nota. - Foram publicados neta suplementos ao Diário dos Sessões n.º 53, que inserem: o 1.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional que define um novo plano de funcionamento da Junta Autónoma de Entradas para o período de 1956 a 1970, num total de 6.000:000 de contos; o 2.º, o texto, aprovado pela mesma Comissão, do decreto da, Assembleia Nacional sobre beneficiação de terrenos cuja, arborização seja indispensável para, garantir a fixação e conservação do solo; o 3.º, o texto do decreto sob a forma de resolução acerca do Acordo que criou a Comissão de Cooperação Técnica em África ao sul do Sara; o 4.º, o texto ao decreto sobre a indústria, hoteleira; o 5.º, os textos dos decretos sobre colonização das zonas beneficiadas pelas obras de fomento hidroagricola, concluídas ou em curso; sobre a isenção de contribuição predial em certos casos de aumento de rendimento dos prédios rústicos e sobre a coordenação da indústria de seguros na metrópole e no ultramar; o 6.º, os textos dos decretos sobre a forma de resolução acerca das contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano do 1952 e sobre a forma de resolução acerca da Conta Geral do Estado referente ao ano económico de 1952, e o 7.º, o aviso convocatório para inicio da segunda sessão legislativa da VI Legislatura.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta à sessão às 16 horas e 30 minutos.

Procedeu-se à eleição dos Srs. Vice-Presidentes e Secretários que hão-de servir na sessão legislativa hoje iniciada.

Feito o escrutínio, verificou-se terem sido eleitos para 1.º vice-presidente o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu, para 2.º vice-presidente o Sr. Deputado Joaquim Mendes do Amaral e para 3.º vice-presidente o Sr. Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado. Para 1.º secretário foi eleito o Sr. Deputado Castão Carlos de Deus Figueira e para 2.º secretário o Sr. Deputado José Tonando Pereira. Paulo Rodrigues.

Os Srs. Deputados eleitas para secretários tomaram os seus lugares na Mesa.

Foram aprovados os n.º 50, 51 e 52 do Diário das Sessões.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidenta informou estar na Mesa a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1955, já em estudo na Câmara Corporativa, e anunciou que a mesma ia baixar às Comissões do Finanças e Economia da Assembleia para apreciação.

Informou encontrar-se também na Mesa a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico do 1953, que baixará à Comissão de Contas Públicas.

Enviando pela Presidência do Conselho e para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontra-se na Mesa o Diário do Governo n.º 54, inserindo os Decretos-Leis n.º 39 566 e 39 567.

O Sr. Deputado Pinto Barriga foi autorizado a depor como testemunha no 1.º juízo criminal de Lisboa.

O Sr. Presidente deu conhecimento de se encontrarem na Mesa, remetidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, alguns elementos de estudo e apreciação ao Tratado de Amizade e Consulta celebrado no Rio de Janeiro entre os Governos Português e Brasileiro.

Essa, documentação foi mandada baixar à Comissão de Negócios Estrangeiros.

Usaram da, palavra os Srs. Deputados Santos Carreto e Morais Alçada, para se referirem, com louvor, às providências tomadas pelo Govern o aquando do recente tufão que assolou Castelo Branco, e Vas Monteiro, sobre a viagem do Chefe do Estado às províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola.

O Sr. Presidente associou-se às palavras do Sr. Deputado Vaz Monteiro e congratulou-se com o êxito da viagem do Chefe do Estado.

O Sr. Deputado Teófilo Duarte anunciou um aviso prévio sobre a situação no Estado da índia.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas.