Convido os Srs. Deputados que foram eleitos para secretários a ocuparem os seus lugares na Mesa.
Os mencionados Srs. Deputados ocuparam os seus lugares.
O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 50, 51 e 52 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Em vista de não haver reclamações, considero-os aprovados. Vai ler-se o
Exposições
Cópia de uma enviada a S. Ex.ª o Ministro da Economia pelas direcções dos grémios de panificação do continente, em que se apresentam determinadas sugestões com vista à futura regulamentação e apetrechamento técnico da sua indústria.
De industriais de panificação a chamar a atenção da Assembleia para dois problemas que afectam esta indústria e que são: a obrigatoriedade da aquisição da farinha para consumo dos seus estabelecimentos na fábrica ou fábricas que superiormente lhes podem ser indicadas e, quanto aos formatos de pão de farinha de tipo especial extra, que seja permitido fabricar este tipo de pão nos formatos que correspondam à preferência do consumidor.
O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa a proposta de lei relativa à autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1955.
A referida proposta de lei foi enviada já à Câmara Corporativa para o respectivo parecer. Entretanto, e para que o trabalho desta Assembleia seja mais eficiente e mais útil, vou mandar baixar a mesma proposta as Comissões de Finanças e de Economia desta Assembleia. Assim, quando for recebido o parecer da Câmara Corporativa, as referidas Comissões já estarão aptas a, com mais facilidade, entrarem no respectivo estudo. Essa proposta vem acompanhada de alguns elementos elucidativos remetidos pelo Sr. Ministro das Finanças.
Está ainda na Mesa a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 1953, que vai baixar à Comissão de Contas Publicas desta Camará.
Ainda está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, o Diário do Governo n.º 54, 2.ª série, que insere os Decretos-Leis n.ºs 39 566 e 39 567.
O 1.º juízo criminal de Lisboa solicitou autorização pára o Sr. Deputado Pinto Barriga poder depor no próximo dia 29, pelas 14 horas e 30 minutos. Este Sr. Deputado declara que não há inconveniente para o exercício da sua actividade parlamentar em que a Câmara conceda a autorização solicitada. Vou consultar a Assembleia sobre se concede essa autorização.
Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização.
O Sr. Presidente: - A Comissão de Finanças, à qual vai baixar a proposta de lei de autorização de receitas e despesas, está actualmente privada do seu presidente, Sr. Deputado Mendes do Amaral, que, infelizmente, se encontra doente. A Camará deseja exprimir sinceros votos pelo restabelecimento do Sr. Deputado Mendes do Amaral.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Todavia, dada a necessidade imediata de ocorrer à falta que ele faz nessa Comissão, torna-se preciso eleger o seu vice-presidente.
Peço aos vogais da Comissão de Finanças que reúnam amanha mesmo para o efeito de elegerem o seu vice-presidente e assim poderem trabalhar já no estudo da proposta de lei de autorização de receitas e despesas.
Penso que esse trabalho deverá ser feito em conjunto pelas duas Comissões de Finanças e de Economia. A Comissão de Finanças reunirá primeiro para eleger o vice-presidente e depois, em conjunto com a Comissão de Economia, para iniciar o estudo da proposta. Convoco, pois, essas Comissões para amanhã, às 14 horas e 30 minutos.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Encontram-se na Mesa, remetidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, alguns elementos de que aquela Secretaria de Estado dispõe e que se lhe afiguram do maior interesse para o estudo e apreciação do Tratado de Amizade e Consulta celebrado no Rio de Janeiro entre os Governos Português e Brasileiro. Entre esses elementos figuram os exemplares do Diário do Congresso Nacional e do Diário Oficial do Brasil em que vem publicado um decreto legislativo aprovando o referido tratado.
Diz ainda esse oficio que com a publicação deste decreto estão concluídas, no que respeita àquele pais, as formalidades legais necessárias para a troca dos instrumentos de ratificação e entrada em vigor.
Como a ratificação do tratado de amizade luso-brasileiro fará parte da ordem do dia da primeira sessão desta Assembleia, vou mandar estes documentos, enviados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Comissão dos Negócios Estrangeiros desta Câmara, para que os tenha presentes no estudo desse instrumento diplomático.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Carreto.
O Sr. Santos Carreto: - Sr. Presidente: permita V. Ex.ª e permita a Câmara que as minhas primeiras palavras nesta sessão legislativa sejam para a nobre e querida cidade de Castelo Branco, tão duramente, anelada, na sombria tarde do passado dia 6 - palavras de comovido sufrágio pelos que tràgicamente morreram e de cristã solidariedade e confiança para os que tanto sofreram em hora de tamanha tragédia.
E creio, Sr. Presidente, interpretar o sentir desta Câmara mandando daqui, do alto desta tribuna, a certeza, do nosso vivo pesar e delicado interesse à boa gente da nossa Beira, que entre todas as gentes de Portugal se distingue pela pureza do seu espirito, pela generosidade dos seus sentimentos, pela segurança dos seus costumes, pela simplicidade da sua vida, pela inalterável fidelidade às suas honradas tradições e pela acendrada devoção patriótica que sempre lhe abrasou o peito.
Vozes: - Muito bem!