os destinos do Estado da Índia Portuguesa estejam bem entregues. O seu governador-geral, o oficial da Torre e Espada general Bénard Guedes, é administrador experimentado e militar heróico, para quem a guerra não tem dificuldades nem segredos.
O seu comandante militar, o oficial da Torre e Espada e Medalha Militar de Espanha brigadeiro Augusto Pimenta, reúne em si o mais raro conjunto de qualidades, de saber, de calma, de segurança, inteligência e bravura.
Nas unidades suas subordinados encontramos um escol de oficiais, sargentos e praças, grande parte de voluntários, que saberão ser dignos de combater nas terras ilustradas pelos feitos titânicos de heróis universais.
Nunca em território algum foi tão grande a responsabilidade de tão poucos. Pesa sobre os ombros desses homens a herança imorredoura dos seus maiores. Terão de comparar-se com um Vasco da Gama, com um Afonso de Albuquerque, com D. João de Castro, com Duarte Pacheco, o herói sublime da defesa de Diu.
Os grandes capitães do Oriente, que nunca cederam, que nunca se pouparam aos sacrifícios máximos, estarão presentes na luta. As suas sombras eternas exigirão aos homens de hoje que cumpram a ordem do maior português do nosso tempo e lutem contra dez e vençam contra mil, repetindo o que está descrito nas páginas sacrossantas dos anais da Índia.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Tivemos a ilha de Timor ocupada pelos Japoneses, e foi um português de além-mar, o régulo D. Aleixo, quem mais alto levantou, perante o invasor, a bandeira verde-rubra. Fomos vítimas de ataque nocturno e traiçoeiro à minúscula aldeia de Dadrá, e foi um português de além-mar, Aniceto do Rosário, quem melhor soube sacrificar-se, morrendo, mas devagar.
D. Aleixo e Aniceto do Rosário bastam para desmentir todas as acusações de colonialismo. Afirmaram ao Universo com que orgulho se sentiam portugueses. Fizeram ainda mais do que isso: legaram-nos esta lição exemplar: vale mais uma Torre e Espada póstuma do que a vida com remorsos ou sem glória.
Vozes: - Muito bem, muito bem.!
O Orador: - Mas terá maior valor ainda saber vencer. A palavra de ordem está dita por quem de direito: «Bater-se, lutar, não no limite das possibilidades, mas para além do impossível».
Permitir-me-ei interpretá-la acrescentando que na própria lista das nossas possibilidades encontra-se a vitória.
Não há militares infelizes e militares com sorte.
Ser vencido ou vencer depende, principalmente, da fé, da confiança em nós próprios, da certeza no nosso direito.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mais do que «morte ou glória», o objectivo do soldado é a vitória final. Ela será tanto mais honrosa quanto maior for a desproporção do número. Nem esta nos pode assustar, porque para os Lusitanos sempre constituiu incentivo para maiores cometimentos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Daqui ouço os portugueses da Índia responderem a Salazar: «Havemos de vencer, mesmo para além do impossível, para que o nome de Portugal permaneça respeitado eternamente»
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.
Eram 18 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum orador inscrito para falar sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Teófilo Duarte.
O Sr. Teófilo Duarte: - Sr. Presidente: peço a palavra para mandar para a Mesa uma moção.
O Sr. Presidente: - Vou ler a moção acabada de chegar à Mesa e que os Srs. Deputados Teófilo Duarte e Joaquim Dinis da Fonseca subscrevem:
Moção
«A Assembleia Nacional, ouvida a comunicação que lhe fez o Presidente do Conselho e considerado o debate sobre o aviso prévio, resolve:
1.º Aprovar a política do Governo como foi conduzida e executada até agora;
2.º Aplaudir a orientação contida na comunicação do Presidente do Conselho - como a expressão adequada do pensamento desta Assembleia;
3.º Exprimir o seu reconhecimento aos portugueses da Índia pela fidelidade mantida, através de todos os sacrifícios, à Pátria Portuguesa;
4.º Congratular-se com o movimento de exaltação patriótica despertado pelo caso da Índia no País inteiro, e em especial nas forças armadas da Nação.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 3 de Dezembro de 1954.-Os Deputados: Teófilo Duarte - Joaquim Dinis da Fonseca».
O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra sobre a moção que acabo de ler, vou pô-la à votação.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam a moção fazem o favor de se levantar.
Fez-se a votação.
O Sr. Presidente: - A moção foi aprovada por unanimidade.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Antes de encerrar a sessão, quero dar à Câmara as perspectivas dos trabalhos que vão seguir-se.
Na ordem do dia da sessão de hoje figurava também a apreciação do tratado luso-brasileiro, apreciação