(Organismos dependentes do Ministério da Economia, com excepção dos grémios da lavoura)

Receitas totais ............... 3.998:619.115$00

Parcelas a retirar:

Operações de crédito .......... 1.209:478.342$00

Abastecimento e defesa económica. .................... 2.352:983.794$00

Receitas consignadas........... 230:110.771$00

3.792:572.907$00

Receitas próprias .............................. 206:046.208$00

Despesas totais ............................... 3.907:680.529$00

Parcelas a retirar:

Operações de crédito .......... 1.157:070.906$00

Abastecimento e defesa económica. .................... 2.342:788.072$00

Pagamentos por consignação de receitas ................... 227:509.935$00

3.727;373.913$00

Como resultado das rectificações temos:

Receitas próprias:

económica......................... 265:734.107$00

Organismos corporativos........... 206:046.208$00

471.730 315000

económica......................... 225:466.703$00

Organismos corporativos........... 180:306.616$00

405.773 319$00

Esta diferença só aparentemente pode ser considerada um somatório de saldos de exercício, porquanto há que ter em conta a constituição -de fundos corporativos, de assistência e outros, com finalidades específicas determinadas nos diplomas orgânicos.

De notar ainda que a receita obtida está influenciada pela utilização de «saldos de gerências anteriores», mo total de 46:658.322$, muitas vezes aplicados em medida superior à necessária para equilibrar as receitas com as despesas.

O facto resulta de determinados organismos, que possuem «fundos» afectos a fins expressos, elaborarem orçamentos próprios para estes, dentro do orçamento geral, donde resultam apuramentos de saldos independentes. Fica assim definido o custo da organização.

As verbas que ela movimenta - e que exprimem serviços prestados ao País ou, especificadamente, às actividades económicas que orientam- nem de longe dão ideia, mesmo assim, do enorme trabalho da organização, no fomento de produção e garantia da sua qualidade, na regularização do mercado e no fomento da exportação.

Mas o problema não está no custo da organização, suportado pelas actividades que dela se servem. O problema está em saber em que nível de despesa a organização poderá dar o seu mais alto rendimento. O encontro desse nível óptimo deverá ser a preocupação maior da comissão encarregada da revisão das receitas dos organismos de coordenação económica e corporativos.

Nada poderá, traduzir-se em maior encargo para as actividades económicas do que ir reduzindo, ano a ano, as possibilidades de acção dos organismos.

Nada poderia ser mais grave e erróneo, económica e politicamente, do que, por falsa ideia de poupança, reduzir esses organismos à situação de apenas disporem do suficiente para ... existirem.

Já outro problema é o de ao cabo de tantos anos de experiência ser necessário proceder a uma revisão dos organismos existentes, em ordem à fusão de uns e à possível criação de outros e em ordem também a uma melhor delimitação dos campos onde actuem as direcções-gerais do Ministério da Economia e os organismos de coordenação económica.

Mas não é aqui o lugar próprio para erguer o problema.