Poucas disposições haverá em qualquer lei, de tão denso significado, com tão profunda ressonância em nossos corações, como aquelas que, sob este título, as leis de autorização possam inserir.

A valorização humana é, na verdade, o escopo primacial da acção política, o um dominante a que tudo se deverá subordinar numa sociedade vivificada pelo espírito cristão.

Projectam-se para 1955 providências todas elas dirigidas à saúde do corpo, todas elas sem dúvida indispensáveis, bem-vindas, poucas certamente para as nossas ambições.

O ano passado, lado a lado aos cuidados com o corpo - comparticipações nos encargos e sustentação dos serviços de protecção à maternidade e primeira infância -, contemplavam-se cuidados com o espírito: a instrução primária, a Campanha Nacional de Educação de Adultos.

Dos resultados obtidos já com o benemérito Plano de Educação Popular não. há que falar. A eloquência dos números que em seguida se apresentam torna supérfluo qualquer comentário.

Ensino primário a educação supletiva de adultos

População com mais de 7 anos; alunos inscritos; lugares docentes; exames

(Ver quadro na imagem)

(a) Como não é possível saber o número de escolas regimentais o dos respectivos inscritos nos anos de 1900-1910 e 1925-1926, também não se lhes faz referencia nos demais anos constantes do quadro. Esclarece-se, no entanto, que o número de inscritos nessas escolas foi de 23 266 em 1948-1949 e de 17 064 em 1951-1952. Em 1952-1953 esse número era de 17 606 e de cursos, pela primeira vez apurado neste ano, foi de 621. Em 1953-1954 esses dados foram de 21 033 e 714, respectivamente.

(b) Neste número inclui-se 13 759 alunos das escolas móveis, que também se dedicavam ao ensino de adultos, não sendo possível fazer a discriminação entre estes e as crianças.

(c) Ignora-se o número de alunos inscritos no ensino particular, quer em 1909-1910, quer em 1925-1926. De qualquer maneira presume-se que, a não estar esse número englobado no total, tenha sido muito pequeno.

(d) Porque no regime do ensino em vigor em 1925-1926 não se efectuavam exames na 3ª classe, os elementos respeitantes à aprovação são de 1927-1928.

(e) Não é possível distinguir os exames de crianças ou de adultos, mas pode assegurar-se que o número destes últimos foi muito reduzido.

(f) O número de cursos de educação de adultos de 1953-1954 abrange os criados ao abrigo dos artigos 17º e 18º do Decreto-Lei nº38 968 (5 524) e os do regime de Campanha (11 700).

Anote-se, pois, que o aumento verificado nas inscrições nos últimos três anos subiu, relativamente às crianças e em valor absoluto, de 134 761 unidades e em valor relativo 20 por cento, e relativamente aos adultos, respectivamente, de 251 381 unidades e 931 por cento.

Quadro II

Cursos de educação de adultos(regime normal e permanente) e Campanha Nacional de Educação de Adultos(cursos em regime livre e transitório)

(Ver quadro na imagem) Nos números referentes a 1951-1952 incluem-se 621 cursos de escolas regimentais a 17 064 alunos nelas inscritos. Nos números de 1952-1953 e 1953-1954 inserem-se, respectivamente, 621 e 714 cursos de escolas regimentais e 17606 e 21033 alunos inscritos nessas mesmas escolas.

2) Com excepção dos elementos respeitantes a 1953-1954, colhidos pela Direcção-Geral do Ensino Primário, os dados constantes do mapa são fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística. Os números do 1953-1954 são provisórios.