oratória parlamentar e um exemplo edificante de lídimo portuguesismo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A sua estatura de poeta, de romancista, de dramaturgo, de reformador político, excede todos os quadros em que o quiséssemos meter. E sobressai em toda as suas manifestações literárias e políticas a sua grande figura de português integral, amante enternecido de tudo quanto no passado era digno da veneração nacional, de tudo quanto representasse uma aspiração para uma maior prosperidade e glória do agregado nacional.

A Assembleia Nacional encerra as suas homenagens a Garrett com a manifestação do seu legítimo orgulho de o contar no número dos seus antepassados, ele, que é ao mesmo tempo uma das maiores criações da raça portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Em aditamento ao meu requerimento de 24 de Março último, e tendo em atenção que nele se solicitava a indicação da capacidade total da produção da indústria continental da cerveja nos anos de 1950, 1951, 1952, 1953 e 1954, mas que a resposta dada não especifica a capacidade de produção em cada um dos referidos anos, requero que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidas, com urgência, mais as seguintes informações:

1.º Qual o número correspondente à capacidade de produção das fábricas de cerveja do continente, em relação ao mês de Julho de cada um dos anos de 1950, 1951, 1952 e 1953 e ao dia 4 de Maio de 1954;

2.° Se foi autorizada, desde Maio de 1952 até 5 de Maio de 1954, qualquer montagem de novos maquinismos ou substituição dos existentes, nas fábricas de cerveja, que importasse aumento da sua capacidade de produção;

3.° Se a fiscalização, ou quaisquer outros serviços, denunciaram entre aquelas datas qualquer montagem ou substituição clandestinas de maquinismos. No caso afirmativo, que medidas foram tomadas pela direcção-geral dos Serviços Industriais;

4.° Que razões houve para o Ministério da Economia, pelo quadro II do Decreto- Lei n.° 39 634, de 5 de Maio de 1954, libertar inteiramente do condicionamento as modificações ou ampliações de quaisquer equipamentos fabris na indústria da cerveja, quando, simultaneamente, manteve, pelo quadro I, o condicionamento da mesma indústria, o que, como é óbvio, dificulta a criação de novas unidades que restabeleçam a concorrência».

Tenho dito.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: usando pela primeira vez da palavra nesta sessão legislativa, apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos e as minhas homenagens muito respeitosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não raras vezes a nossa voz se ergue aqui para reclamar do Governo providências que promovam o bem e a justiça para os povos que nesta Assembleia representamos; não raras vezes se ergue aqui a nossa voz para criticar actos da Administração que certos vícios tornaram dignos de censura e objecto de clamor daqueles que lhes estão sofrendo as consequências.

Justo é também que a nossa voz se erga quando o Governo pratica actos que, tocando no mais fundo das realidades sociais, transportam em si o mais admirável espírito de justiça e provocam, na sua aplicação, o maior entusiasmo e a mais viva alegria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pedem-me, Sr. Presidente, os homens simples e modestos que povoaram e desbravaram os chamados «foros de Cabanas» quê diga aqui ao Governo da sua alegria e reconhecimento pela publicação do Decreto-Lei n.° 39 917, através do qual se assegura aos homens que trabalharam aquelas pobres terras desde cerca de 1880 o direito a ficarem donos e senhores do que ali nasceu, finito exclusivo do seu trabalho.

Hoje pode realmente dizer aquela gente: «valeu a pena passar muita fome durante alguns anos para fazer a propriedade», a sua propriedade.

A incerteza do dia de amanhã surge a certeza do futuro.

Pagarão o valor da terra e ficarão seguros de que podem continuar o seu trabalho sossegados e tranquilos, porque o seu esforço não se perderá a favor doutros que não sejam os seus filhos e os seus netos.

O Governo, atento à gravidade do problema, não pôde permanecer indiferente perante o risco de ver comprometidos o valor económico e o interesse social que aquelas núcleos de colonização espontânea representam na vida nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tinham sido muitos hectares de antiga charneca que, divididos em pequenas explorações, foram submetidos à cultura intensiva, onde se fixara quase um milhar de famílias, vivendo em parte do rendimento da courela e em parte do trabalho assalariado.

O Sr. Carlos Moreira:- V. Ex.ª dá-me licença? Havia partes que eram de charneca, mas V. Ex.ª sabe se não havia terrenos nos quais os respectivos proprietários tivessem feito obras de maior ou menor valor?

O Orador: - Essas foram respeitadas.

Nos casos em que a terra foi cedida por venda ou aforamento a colonização consolidou-se e por gerações sucessivas a família, vinculada à gleba, dedicou-se à crescente valorização da terra e dela retirou o produto do trabalho e do amor que lhe dedicou.

Notável função social desempenha este sistema, pois, mesmo que o traço da terra possuída não produza rendimento que comporte todos os encargos familiares; garante ao trabalhador rural o complemento da receita do salário e absorve a sua actividade nos períodos de desemprego.

Quando mesmo as courelas resultantes da divisão não foram cedidas por venda ou foro, mas sim por arrenda-