Sr. Presidente: mas nem tudo são tristezas e incompreensões.

Desejo terminar, como é mais do meu gosto, com palavras de louvor e de apreço, desde que sejam de justiça e não de lisonja.

Assim, testemunho sentidamente à C. P., em nome do Algarve, o agradecimento que lhe é devido pelo bom serviço que prestou com o estabelecimento de ligações rápidas e frequentes por automotoras entre Lagos e Vila Real de Santo António a partir de 1 de Novembro findo.

Estão de parabéns, não só o Algarve, mas também a C. P., que viu desta maneira aumentar o número de passageiros naquela linha, usando material mais económico. Desse aumento de receitas e diminuição de despesas hão-de resultar facilidades para a sua administração.

Que isto sirva de estímulo e elemento de estudo para que se resolva, como se deseja e deve, o problema das ligações rápidas e seguras com o Sul, para bem dos suas regiões e povos, prosperidade da C. P. e bom nome do País. . Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1955.

Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: outra Lei de Meios quase idêntica às que anteriormente têm sido apresentadas, e, quanto a mim, folgo com o facto, porque isso revela que é bom o clima das finanças publicas e que não há conveniência em atormentar o contribuinte, a quem bem basta o que trabalha e o que paga.

Não percebo, Sr. Presidente, a insistência com que alguns dos nossos ilustres colegas e até mesmo a nossa Comissão de Contas incitam o Governo a criar novos impostos e a aumentar os existentes.

Não se deve acordar o leão que dorme, e eu tenho dúvidas, Sr. Presidente, se há algum Ministro dos Finanças que durma sem ter os olhos bem abertos para as possibilidades dos contribuintes.

Não é porque se trate do Sr. Ministro das Finanças, que foi meu colega desde o início desta Assembleia; não é porque em tantos anos de convivência não tenhamos aprendido a conhecer-nos e a estimar-nos. É porque, Sr. Presidente, mesmo apesar disso, como amigos,

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu também preciso do dinheiro dos contribuintes, na minha qualidade do presidente de uma câmara municipal, sabido como é que as populações cada vez estão mais exigentes de melhoramentos de toda a espécie, a que «e é possível acudir com o dinheiro de todos; mas posso afirmar a VV. Ex.ªs que tenho como presidente da câmara o mesmo respeito pelo contribuinte que tenho como Deputado.

Julgo-me, portanto, com toda a autoridade para falar do assunto, uma vez que conheço os dois pontos do dilema: a necessidade de receitas e o respeito pelas possibilidades do contribuinte.

Louvo, pois, calorosamente o Sr. Ministro das Finanças e foço votos para que S. Ex.ª se não deixe convencer pêlos incitamentos que lhe são dados para tomar outra orientação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: na fornia do costume, ao discutir esta Lei de Meios vou tocar um ou outro ponto da administração pública, para os quais me parece conveniente chamar a atenção de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças, embora num deles não fuja àquela inclinação que é comum de todos de pedir um reforço de verba cuja utilidade me parece flagrante.

Quero referir-me à hidráulica, não àquela, brilhantemente dotada, que tem construído pelo País grandes represas, mas à que está mais em contacto com os homens da terra, ou seja a que diz respeito à conservação de rios e ribeiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos nós sabemos, aqueles que estão em permanente contacto com a natureza, como estão obstruídos, atulhados, todos os rios e ribeiras aos quais basta uma pequena chuvada mais forte para que inundem logo os campos circunvizinhos, destruindo sementeiras e construções, e nesse momento nenhum de nós foge a acusar a hidráulica de não fazer nada, de não melhorar a situação e, o que é pior, de vir ainda exigir dos proprietários confinantes com os rios que façam à sua custa as necessárias reparações.

É preciso dizer-se, Sr. Presidente, que a hidráulica não faz mais do que cumprir a lei. E muito antiga, pois data de 1892 o diploma que rege estes assuntos, a chamada Lei das Aguas, a qual determina no seu artigo 15.° que as pessoas confinantes com os cursos de águas de uso comum sejam obrigadas a fazer à sua custa as reparações dessas vias de água, como se fossem elas os culpados do assoreamento dessas torrentes, causa mais frequente desses desastres.

Vê-se, por consequência, que a hidráulica não faz - mais do que cumprir as determinações legais, mas resta saber, Sr. Presidente, se não fora assim, se seria possível à hidráulica cumprir a sua missão e. ter em bom estado de conservação os rios e ribeiros deste país! Para isso eu vou dizer a VV. Ex.ªs quais suo as dotações da hidráulica. São duas as rubricas:

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