Uma vez que toco hoje, ainda que da passagem, no ensino primário e nos seus agentes, não quero deixar de, com justiça, louvar o Ministério da Educação Nacional, nas pessoas dos seus ilustres titulares, Srs. Ministro e Subsecretário,- pela acção profícua e persistente na extinção gradual do analfabetismo, através da Campanha Nacional de Educação de Adultos e do substancial desenvolvimento do ensino primário, com a abertura de novas escolas ou lugares e postos e a criação ou facilitação de numerosas cantinas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O professorado primário tem, nesta emergência, demonstrado a sua dedicação e patriotismo, pelo que me honra muito prestar-lhe, desta tribuna, as minhas cordiais homenagens.

É certo que algumas vantagens materiais têm advindo da campanha e dos cursos nocturnos, mas, não só - não abrangem toda a classe, como significam esforço além das suas funções normais.

Portanto, o problema da possível melhoria dos seus vencimentos persiste, aguardando a solução que, estou certo, o próprio Governo desejará atingir logo que os possibilidades orçamentais o permitirem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No campo do ensino liceal também muito há que enfrentar, embora com alguma sobrecarga financeira.

Há um ano, em oportunidade semelhante, pus com prazer em destaque o aumento substancial das verbas globais do Ministério da Educação, que no orçamento em vigor atingiram 440 000 contos, verba superior à inscrito no Ministério das Finanças e À ordinária do Ministério do Exército.

Não obstante, aliás como é natural, subsistem muitos problemas pedagógicos pendentes de problemas meramente financeiros.

Ainda há dias o nosso ilustre colega Galiano Tavares, na sua brilhante e oportuna intervenção, antes da ordem do dia, acerca do professorado liceal e técnico, revelou a esta Assembleia a desanimadora escassez de diplomados com o estágio e a exiguidade dos quadros de professores efectivos em todos os liceus, com a correspondente superabundância de professores eventuais - antigamente provisórios -, licenciados sem estágio e também licenciados ou simples estudantes das Faculdades.

No liceu que melhor conheço, com trinta e quatro professores em exercício, apenas dezoito estão previstos no quadro efectivo, nem todos ali em função.

Mas, alargamento de quadros liceais - efectivos, auxiliares e agregados, isto é, professores realmente diplomados - subentende maior produção de agentes com o Exame de Estado, o que significa por seu turno maior afluência de estagiários a liceus normais.

Ora, infelizmente, talvez por motivos económicos, não há liceus normais, visto que, após a extinção do Liceu Normal Pedro Nunes, em Lisboa, o estágio ficou circunscrito a um único liceu normal: o D. João III, em Coimbra. E este simples facto tem sido uma das principais causas da limitação excessiva de estagiários.

Sei de inúmeros licenciados que interromperam o curso por dificuldade de se deslocarem a Coimbra.

Outras causas suo a altíssima percentagem de excluídos nos exames de admissão ao estágio, quando um júri misto de professores de Coimbra e Lisboa talvez humanizasse mais os rígidos resultados; dois anos de estágio, quando é óbvio, na minha modesta opinião, que um ano de estágio é suficiente; estágio gratuito com proibição do ensino particular, quando foi pago em vários anos da extinta Escola Normal Superior.

O problema, também focado pelo Sr. Deputado Galiano Tavares, do desequilíbrio acentuado, do número de professores, senhoras e homens, é de ordem social e até internacional, e transcende até as questões financeiras. Esse problema tem reflexos poderosos e, sob certos aspectos, indesejáveis na educação da juventude masculina. Não é, porém, para agora demorar-me sobre tão candente aspecto do ensino, que aliás atinge todos os seus graus.

Sinto, todavia, que é meu dever de consciência prestar homenagem ao professorado feminino português, que no ambiente próprio tão relevantes serviços presta à educação nacional e em ambiente deslocado, pela força dos circunstâncias, tem sabido cumprir galhard amente o seu dever e em muitos, casos ombrear com os homens da melhor classe.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Ainda no presente ano escolar se verificou um aumento de mil e novecentos alunos liceais e dois mil do ensino técnico.

Que outra coisa se pode esperar das necessidades prementes da vida e até da campanha benemérita contra o analfabetismo? Desta deriva o natural corolário de maior afluência aos estudos médios, que em certos países ocidentais são obrigatórios, tal como o ensino primário.

Portanto, porque se paralisou o programa de acabamento e apetrechamento dos previstos liceus? Oxalá o orçamento permita a ressurreição dessa bela obra interrompida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: merece o meu inteiro aplauso na generalidade a proposta em discussão, e em especial o que se refere a investimentos públicos e à ordenação da política rural.

No que respeita, ao capítulo de valorização humana (artigo 14.° da proposta) permito-me fazer uma anotação.

Tudo quanto seja despendido com a assistência e a saúde públicas são verbas caídas do céu e que têm certamente a bênção divina.

Julgo que seria de toda a justiça focar-se neste citado artigo n assistência e a recuperação dos diabé-