Nos Estados Hindus, por iniciativa individual, criou-se o The Eye Bank for Sight Restoration, destinado a obter olhos, por dádiva voluntária após a morte. Assim se pode obter o material para enxertos, adoptando os Anglo-Saxões o modelo americano e os Latinos o modelo francês. É o que se passa entre nós?

Na presente conjuntura a oftalmologia portuguesa está impossibilitada de efectuar ceratoplastias, vendo-se os especialistas portugueses numa situação de inferioridade, que nenhuma relação tem com a sua competência técnica, forçados a aconselhar os seus doentes a recorrerem às clínicas estrangeiras. Parece-nos vexatório semelhante estado, a que é urgente dor remédio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Várias tentativas se fizeram entre nós para resolução do problema, vilas são passados alguns anos e o problema subsiste, apesar da boa vontade e do interesse manifestado pelo Sr. Ministro do Interior, pela Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa, pela Sociedade Portuguesa de Oftalmologia e ainda pêlos «o n solhos médico-legais das três Faculdades.

A criação de centros especializados para recolha, conservação e distribuição de material destinado às plastias impõe-se. Tornam-se necessários dois centros, dois bancos de córnea, que se situariam em Lisboa e no Porto. Assim o exigem milhares de doentes, que por impedimento legal não podem pela ceratoplastia encontrar remédio para a sua cegueira.

Trata-se de um problema de valorização humana, para o qual chamo a atenção do Governo, e permita Deus que as minhas solicitações sejam ouvidas em favor de uma causa dignificadora da humanidade inteira.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: a Lei de Meios, cuja discussão tem ocupado esta Gamara, representa, no conjunto do seu normativo, os traços largos de um programa governativo, que só ficará suficientemente definido no Orçamento Geral do Estado.

Partindo, pois, dos princípios gerais nela contidos, não podemos aperceber-nos de mais do que dos limites fixados para a cobrança das receitas e quais estas sejam e do caminho que seguirão para satisfazerem o conjunto de primordiais necessidades que, por igual, ali se deixam estruturadas.

A falta de maior pormenorização, que certamente não cabe no classicismo do seu ordenamento, não lhe tira, porém, o valor de séria afirmação da política do verdade e equilíbrio que a Revolução Nacional vem seguindo com reiterada intransigência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Atingido o grau de estabilidade financeira a que chegámos, mercê dessa porfiada política, pode antever-se o caminho a percorrer no ano que vai viver-se, com a efectiva segurança que confere a já habitual certeza de não faltarem os meios para se alcançarem cada vez mais satisfatórios resultados; assim o deixam perceber a proposta de lei referida e o conjunto geral de coutas públicas que se tem apreciado aqui, o que é motivo para a V. Ex.ª o Ministro das Finanças se dirigirem felicitações.

Vozes: - Muito bem!

niciativas que vierem a tomar as entidades a quem especialmente pertence o maior quinhão de responsabilidade na efectivação de tais iniciativas.

Sr. Presidente: além de eminentemente humana e profundamente social, toda a política que se esforce por conferir às sacrificadas populações rurais uma elevação do seu nível de vida traduz-se em apreciável e útil valorização, pela sensível influência que as suas camadas activas trazem e formação do produto nacional bruto, para o qual, como se afirma no douto parecer da Câmara Corporativa, acenos puderam contribuir no ano transacto com a quota de 29,9 por cento, que é manifestamente baixa, para os muitos braços por que são formados, mas especialmente significativa das deficitárias condições em que trabalham.

Na verdade, sem água limpa, sem vias de comunicação aceitáveis, nem electricidade, sem assistência e sem o muito mais que seria ocioso enumerar, ou dispondo apenas de algum ou incompletamente de todos esses elementos que tornam a vida aceitável, é manifesto que nem a pessoa humana pode sentir toda a sua dignidade nem o seu trabalho pode atingir o nível de rendimento que lhe é próprio, produzindo-se, pois, perdas sensíveis, cuja acumulação mostrou já as consequências, que não podem ter-se ainda desvanecido, da memória dos que conheceram as nossas vilas e aldeias de há três décadas, até porque não foram ainda de todo eliminadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Foi certamente para fugir a estas tão sensíveis depredações, tão sentidas pelo seu capital humano, que a Revolução Nacional dirigiu o poder criador da sua força para o meio rural e, mercê de política tão ajustada ao superior interesse da grei, começou a erguei; uma apreciável obra que úteis realizações, que, mesmo sem ter atingido um nível aceitável, pelo menos em determinados aspectos, conseguiu criar um desentorpecido clima de justa exigência, a que jamais poderá furtar-se. E que os povos, começando a sentir, com as primeiras lufadas do progresso, a injustiça do abandono a que os haviam votado, reagiram de forma magnífica, passando a pedir cada vez mais - eles, que tão pouco possuíam -, e ficaram habituados a receber.

Rodaram os tempos, e a política de «pedi e logo recebereis, que tinha produzido os mais auspiciosos resultados é criara um clima, deu lugar a uma outra de muito maior parcimónia por parte da governação. Surgiram as dificuldades.

Quem mais sentiu esta sensível mudança foram sem dúvida as câmaras municipais, que, profundamente in-