teressadas nessa grandiosa luta contra a carência nos territórios confiados à sua administração, viviam um momento pletórico, sem se aperceberem da sua própria carência de possibilidades para continuá-lo quando menos substancialmente ajudadas pelo Estado.

A partir de então só puderam continuar trabalhando em ritmo aproximado àquele que ia findando aquelas câmaras cujos concelhos têm o privilégio de avultadas receitas. Quanto às restantes, e são o maior número, todas elas administrando meios rurais, a sua debilidade financeira pôs um abominável veto à satisfação dos seus anseios de cooperarem com o Estado nas grandes tarefas de engrandecimento do meio local.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O pouco que recebem tem tão variado e obrigatório campo de aplicação, quer em despesas que lhes são próprias e concernem à sua específica manutenção, quer nas alheias que por artificial determinação, como se foram próprias, se regulam, que nada ou quase nada lhes fica para fomentarem o seu progresso, permitindo-lhes trabalhar pela elevação do nível de vida dos seus munícipes.

E para a situação aflitiva destas câmaras municipais, Sr. Presidente, que especialmente pretendo chamar a atenção do Governo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Então, reconhecido que facilmente se deviam remediar os muitos inconvenientes originadores conflito, que foram eruditamente apresentados, foi

aprovada a moção que vou ter a honra de ler, porque bem merece ser agora relembrada. E o seguinte o seu teor:

Considerando que importa manter vivo o espírito municipalista, de tão antiga tradição;

Considerando que as circunstâncias em que actualmente decorre a administração municipal não permitem nem atender as crescentes e aliás imperiosas necessidades dos munícipes nem acompanhar em ritmo semelhante a obra de renovação empreendida pelo Estado;

Considerando que os municípios prolongam a acção do Estado até às mais recônditas aldeias;

Considerando que os municípios têm uma função política e administrativa do mais alto valor e conveniência:

A Assembleia Nacional, verificando as dificuldades crescentes das finanças da maior parte dos concelhos do País e que tuia dificuldades podem agravar-se ainda mais:

Sugere ao Governo a conveniência de estudar a forma de libertar as administrações municipais de todos os encargos que em rigor devem pertencer à Administração Central e de as habilitar a ocorrer tios sempre crescentes encargos resultantes das autuais condições económicas, quer por mais largas comparticipações, quer pela revisão rural das suas fontes de receita.

Mais de sete anos vão volvidos, e os municípios continuam a sentir o gravoso encargo das despesas que pertencem à Administração Central, a terem comparticipações concedidas segundo o mesmo regime, sem terem alcançado que a preconizada revisão geral das suas fontes de receita se houvesse efectivado.

Como é óbvio, a situação de gravidade, tão desassombradamente desbobinada perante esta Assembleia, não podia melhorar, e antes se agravou, unia vez que as suas causas específicas continuam como espinhos acerbos, ferindo de defeitos todo um sistema em que se teima persistir.

Vozes: - Muito bem!

é demais reafirmá-lo - em pavorosa crise de mediocridade, para que eles retornem ao seu valor, no real conjunto dos valores nacionais, e, dignificados, possam ser efectivos comparticipes nas tarefas do ressurgimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não poderá continuar a esquecer-se que a solução, tanto quanto possível breve e apropriada, do seu mundo de problemas representará a possibilidade de mais fácil solução de outros tantos problemas que dilatam e dignificam a vida da Nação.

Água abundante e limpa, estradas e caminhos, assistência e salubridade, habitações e todo o cortejo de primordiais elementos da vida, que não podem ser apanágio só dos grandes centros, quantos mais existam no meio rural tanto maior felicidade, pão e concórdia haverá na grande família portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora são os municípios as mau categorizadas unidades de acção com que, efectivamente, se