deverá contar para que estes elementos do dignificação e de vida existam onde se mostrem necessários e na justa medida em que o sejam; impõe-se, portanto, que o Estado confira às câmaras municipais o conjunto de possibilidades financeiras de que elas careçam para os criar convenientemente.

Que não possa a debilidade financeira, traduzida em arrepiante falta de recursos, continuar a ser a desculpa fácil para que as administrações locais se aquietem em beatífica mornidão perante o sofrimento e o desconforto dos seus povos.

Atitudes deste quilate não servem o interesse nacional nem facilitam as múltiplas missões do Estado, empenhado em outras realizações de maior vulto, nem mesmo se compreendem quando se assiste ao interessante fenómeno da mobilização total dos recursos locais, operada desinteressadamente por um já numeroso conjunto de agremiações regionalistas, que, sob a denominação te ligas e comissões de melhoramentos, está a produzir trabalho na magnífica utilidade a Região das Beiras, e nomeadamente nos concelhos de Arganil, Gois e Oliveira do Hospital, levando às mais recônditas aldeias os benefícios que A civilização criou para bem da humanidade, pelo que desta tribuna lhes quero dirigir, sem permissão de V. Ex.ª, Sr. Presidente, uma palavra de compreensão e de encorajamento, apontando-as como exemplo que merece ser seguido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: depois de haver abordado, na generalidade, as dificuldades que sentem os municípios, e muito especialmente aqueles que são mais pobres, ou por sua própria natureza ou até pelas disposições dos leis, talvez devesse traçar o quadro dessas dificuldades, encarando separadamente coda um dos graves problemas em que elas mais se fazem sentir. Não seria tarefa que não estivesse francamente ao meu alcance. Não posso esquecer-me, porém, de que a paciência de V. Ex.ª, Sr. Presidente, tem justos limites, não me sendo, portanto, licito ir mais além.

Do conjunto da minha singela alegação, e muito principalmente do real mérito de quanto a esta Assembleia foi trazido no aviso prévio a que me referi, parece-me poder concluir-se pelas flagrantes utilidade e actualidade das sugestões que desta Casa partiram contidas na moção com que finalizou.

Havendo que proceder a um cuidado estudo da situação financeira dos municípios, para os restituir ao quadro de obreiros a que pertencem, como criadores de riqueza da Nação, terão eles de aguardar as conclusões a que chegarem os departamentos do Estado a quem o assunto pertence, o que por certo não demorará.

Até lá, para lhes minorar a situação de tão pronunciada carência e como recurso que a própria Lei de Meios não engeito, afigura-se-me necessário que S. Ex.ª o Ministro das Finanças queira aumentar substancialmente, além de outras destinadas ao fomento do meio rural, a dotação que costuma conceder para as despesas com melhoramentos rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Haverá também que modificar o sistema de atribuição de comparticipações e subsídios, facilitando-se a sua obtenção e o seu emprego, tendo em conta que muitas camarás municipais, não dispondo dos meios suficientes para lhes fazer face, no que respeita ao quantum que fica a pertencer-lhes, não os podem aceitar e utilizar, pelo que essa atribuição será tanto mais justa quanto mais fortalecer as possibilidades financeiras daqueles a quem os auxílios se desse tanto mais proveitosa quanto mais necessários e imprescindíveis sejam os melhoramentos ou iniciativas que os motivaram.

Este conjunto de medidas se me afigura remédio de resultados assegurados na luta pelo cada vez maior engrandecimento do meio rural.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Azeredo Pereira: - Sr. Presidente: ao falar pela primeira vez na actual sessão legislativa cumpro, antes de mais, o grato dever de renovar a V. Ex.ª as minhas respeitosas saudações.

O brilho, a superior competência, a verdadeira altura com que V. Ex.ª dirige os trabalhos desta Casa estilo perfeitamente a par com a excelência do seu fino trato, com a gentileza do seu elevado espirito e com a bondade do seu diamantino coração.

Graças aos superiores méritos e às preclaras virtudes de V. Ex.ª, foi possível à Camará não só reconquistar o prestígio dos seus melhores tempos, como ainda fazê-lo elevar a um nível jamais atingido.

Vozes: - Muito bem!

procurar satisfazê-las e realizá-las.

Isto explica, Sr. Presidente, a minha ousadia em intervir neste debate.

Sr. Presidente: a Lei de Meios para 1950 não difere essencialmente da que foi aqui apresentada no ano anterior.

A arrecadação de receitas e p pagamento de despesas cuja autorização se pede continuará a fazer-se obedecendo às mesmas regras de contabilidade e à mesma política orçamental.

Sem recurso ao agravamento de quaisquer impostos ou taxas, sem a criação de outros novos e com o louvável propósito, já nos últimos anos manifestado e rigorosamente executado, de «poupar», reduzindo despesas supérfluas ou desnecessárias, mantém-se a política de equilíbrio orçamental que, sem interrupção, vem sendo seguida ao longo dos últimos vinte e sete anos e que é a condição, a base e a garantia do ressurgimento nacional.

Com fé, com perseverança e com vontade inquebrantável mantemos um regime de finanças são, que pelo progresso material, económico, social e moral alcançado nos assegura uma posição de relevo no Mundo.

Isto se deve, Sr. Presidente, ao homem providencial que com inflexibilidade e perfeita justeza deu uma lição a Portugal e a dá constantemente à Europa e ao Mundo.