Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Baltasar Leite Rebelo de Sousa

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 61.

O Sr. Presidente comunicou estar na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para os efeitos do n.º 7.º do artigo 91.º da Constituição, acompanhada de unia nota do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, cópia do Acordo relativo à fronteira de Moçambique com a Niassalândia, celebrado entre os Governos Português e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Esses documentos vão ser remetidos à Câmara Corporativa, para o respectivo parecer, e baixar à Comissão de Negócios Estrangeiros da, Assembleia.

Encontra-se igualmente na Mesa, remetido pela Presidência do Conselho, também para os efeitos do n.º 7.º do artigo 91.º da Constituição, cópia do Protocolo Adicional do Tratado do Atlântico Norte para acessão da República Federal Alemã, acompanhada de uma nota do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Protocolo vai ser enviado à Câmara Corporativa, para emitir o seu parecer, e baixará à Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia.

Dado que o Governo considera urgente a ratificação deste Protocolo, o Sr. Presidente propôs o prazo de quinze dias para a Câmara Corporativa elaborar o seu parecer.

Consultada a Assembleia, foi aprovada a proposta do Sr. Presidente.

O Sr. Deputado António Rodrigues foi autorizado a depor como testemunha na Polícia Judiciária de Lisboa.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Botelho Moniz, que recordou a figura do Presidente Sidónio Pais; Camilo Mendonça, para enviar à Mesa um requerimento dirigido ao Ministério das Corporações; Sousa Rosal, que se congratulou com a visita do Sr. Ministro das Obras Públicas ao Algarve; Amaral Neto, chá mando a atenção do Governo para a necessidade de ser protegida a cultura do sobreiro, e Miguel Bastos, sobre a criação de uma zona franca na área do porto de Setúbal.

Ordem do dia. - Continuou a discussão sobre a Lei de Melos. Usaram da palavra os Srs. Deputados Santos Bessa, Carlos Mendes, Cortês Pinto e Furtado de Mendonça.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas.

Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção.- Decreto da Assembleia Nacional sob a forma de resolução acerca, do Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e Brasil.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Alberto Cruz.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calheiros Lopes.

António Cortês Lobão.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.