Augusto Cancella de Abreu.

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Eduardo Pereira Viana.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Gaspar Inácio Ferreira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

João Afonso Cid dos Santos.

João Alpoim Borges do Canto.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Cerveira Pinto.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Botelho Moniz.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Sarmento Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriava de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Ricardo Vaz Monteiro.

Rui de Andrade.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 78 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cortês Lobão na sessão de 25 de Fevereiro último.

Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: -Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Para actualização das informações que requeri há meses e me foram fornecidas pelo Ministério da Economia, requeiro que me seja indicado, urgentemente, o seguinte:

1.° Número total de requerimentos para plantações de vinha que ficaram pendentes em 15 de Abril último, indicando-se em separado os apresentados desde Janeiro deste mesmo ano de 1954;

2.° Número de requerimentos deferidos desde 1 de Janeiro a 15 de Abril último e, posteriormente, até à presente data, indicando-se em separado os deferimentos em relação a cada um destes dois períodos;

3.° Indicação da área total e do número total de pés cuja plantação foi autorizada em relação a cada um dos períodos indicados no número anterior, devendo esta indicação referir-se separadamente a novas plantações, reconstituições e transferencias de vinhas.

Requeiro também que me seja dada a indicação, quanto possível aproximada, da área total dos terrenos do continente (com percentagem dos de encosta e dos planos) aplicada a cultura de vinha, respectivamente à data do Decreto n.° 38 525 e actualmente, em cada uma das sete zonas demarcadas para a actuação das brigadas do condicionamento.

Requeiro, finalmente, informação sobre se as brigadas de condicionamento ou quaisquer outros serviços se têm assegurado de que, realmente, os terrenos destinados ao plantio são propriedade dos requerentes, para assim se evitar a possibilidade de várias pessoas, arrogando-se qualidades que não lhes pertençam, requererem em proveito de um só, e por esta forma conseguir-se que as autorizações excedam, por cada proprietário, o máximo de 20 000 pés - estabelecido para os casos gerais referidos na alínea b) do artigo 4.° do Decreto n.° 38 525».

Não posso fundamentar este requerimento porque o Regimento não o permite; mas a celeuma que se está levantando à volta do meu aviso prévio torna conveniente que eu faça desde já a seguinte declaração:

O aviso prévio a que se destina este requerimento é exclusivamente da minha iniciativa pessoal, é da minha inteira responsabilidade; não recebi para ele qualquer sugestão ou pedido, viesse donde viesse, fosse de quem fosse.

Os elementos de que vou servir-me para abrir um debate sobre o momentoso problema requeri-os, no uso do meu direito, no interregno parlamentar, por intermédio de V. Ex.a, vindo a propósito dizer que alguns me foram enviados com solicitude.

Consequentemente, o que eu disser será da minha inteira responsabilidade e baseado naqueles elementos o no meu estudo pessoal e livre do problema.

Muitos ou alguns de VV. Ex.as sabem as razões por que é necessário fazer, e desde já, esta declaração antecipada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu: ouvi as declarações que V. Ex.a formulou após o sen requerimento.

Suponho que eram inteiramente desnecessárias, porque toda a Câmara e o Pais fazem justiça as intenções do seu