Presidente: Ex.mo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos. Srs.

Gastão Carlos de Deus Figueira

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das sessões n.º 6; inscrindo: o 1º o texto da Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional sobre autorização de receitas e despesas para 1995, e 2º, o texto da reabertura da Assembleia Nacional.

SUMARIO:- Sr. Presidente, declarou aberta a sessão às 17 horas.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 62 e 63 do Diário das Sessões, com rectificaras, quanto a este último, dos Srs. Deputados Santos Bessa e Galiano Tavares.

Deu-se conta do expediente..

O Sr. Presidente informou estar na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca do Protocolo adicional ao Tratado do Atlântico Norte para acessão da República Federal Alemã.

Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação de requerimentos do Sr. Deputado Pinto Barriga.

Também foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Santos da Cunha, que foram entregues a este Sr. Deputado.

Receberam-se da Presidência do Conselho os esclarecimentos prestados pela Junta da Marinha Mercante em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga, elementos que foram entregues a este Sr. Deputado, e ainda os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Furtado Mendonça, a quem foram entregues.

Em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Manuel Paz receberam-se na Mesa, enviados pela Presidência do conselho, elementos do Ministério dos Negócios estrangeiros, que foram entregues àquele Sr. Deputado.

Foram recebidos elementos através da Presidência do Conselho, fornecidos pelo Ministério da justiça, esclarecendo afirmações do Sr. Deputado João Valença.

Na Mesa receberam-se, enviados pela Presidência do Conselho, o texto e a proposta de aprovação do Acordo Cultural Luso-Britânico, recentemente assinado, que vão baixar à Comissão de Negócios Estrangeiros a ser remetidos à Câmara Corporativa para que emita o seu parecer.

Foi negada autorização para o Sr. Deputado António Felgueiras depor pela Presidência do conselho, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da constituição, os n.os.273(suplemento),274,277,282,283,284,288,290 e 291 do Diário do Governo do ano findo e os n.os. 1 e 2 do ano corrente, contendo os Decretos-Leis n.os. 39957,39939,39963,39971,39974,39975,39976,39978,39979,39982,39983,39992,39993,39997,39998,39999,40010,40011,40025,40026.

O Sr. Presidente referiu-se à cixila que o Chefe de estado fizera à Assembleia em l do corrente retribuindo os cumprimentos apresentados no Palácio de Belém, e às comemorações levadas a efeito pela Câmara Corporativa solenizando a vigésimo aniversário da sua criação.

Igualmente se referiu ao falecimento do antigo Deputado Froilano de Melo, concedendo a palavra ao Sr. Deputado Mendes Correia, que recordou a vida daquele parlamentar e cientista; sobre o mesmo assunto falou o Sr. Deputado Castilho de Noronha: o Sr. Deputado Cerceira Pinto anunciou um aviso prévio fomento piscícola e pesca fluvial; o Sr. Deputado Santos Bessa falou sobre a sua última intervenção a propósito de considerações do Sr. Deputado Manuel Vaz proferidas numa das últimas sessões: sobre assuntos de interesse para o distrito do Porto usou da palavra o Sr. Deputado Daniel Barbosa; o Sr. Deputado Elísio Pimenta referiu-se à necessidade de intensi