O Sr. Pacheco Jorge: - Sr. Presidente: usando pela primeira vez da palavra nesta sessão legislativa, quero renovar os meus cumprimentos de respeito e admiração por V. Ex.a, Sr. Presidente, e pelos ilustres colegas desta. Assembleia, a todos apresentando os meus melhores votos de um novo ano muito feliz.
Impossibilitado, por doença, de tomar parte no primeiro período de trabalhos da presente sessão legislativa, com grande pesar meu perdi a oportunidade de intervir no debate generalizado do aviso prévio sobre u presente situação do Estado da índia, realizado pelo ilustre Deputado Sr. Capitão Teófilo Duarte, a quem, deste lugar, rendo as minhas homenagens, pela forma brilhante, clara e patriótica por que tratou tão magno assunto, do qual vim a ter conhecimento através das respectivas actas.
Retomando hoje o meu lugar nesta Assembleia, entendi ser do meu dever trazer até ela a reacção dos portugueses de Macau perante o caso da nossa índia, o que irei fazer em breves e simples palavras.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: é a voz de um macaense que se ergue, é a voz de mais um português que se vai juntar ao coro de vozes de tantos outros portugueses de diversa- origem e espalhados pelo Mundo, a gritar em uníssono o seu mais veemente protesto contra o vil atentado à nossa .soberania no Estado da índia, a proclamar a sua fé ardente nos destinos da Pátria e seu absoluto apoio e solidariedade aos governantes neste momento crítico da vida nacional.
E do nosso inteiro conhecimento o ultraje à nossa soberania na índia por esse bando de malfeitores que, a coberto do manto de «libertadores», pretende tirar-nos os territórios que ali possuímos para os incorporar na União Indiana. Não desconhecemos também aqueles actos de heroicidade praticados por esse punhado de bravos portugueses que tombaram cobertos de glória em defesa da terra e da Pátria.
E assim. e antes de mais, eu quero render as mais respeitosas homenagens do povo de Macau a esses heróis que escreveram com o seu sangue mais uma página de glória da nossa história, fazendo votos para que o seu sublime sacrifício constitua um exemplo e um estimulo para todos nós, Portugueses, neste momento crítico em que a Nação se debate.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Pretendem os supostos «libertadores», com o apoio da União Indiana, fazer ver ao Mundo que os territórios que possuímos no continente indiano não devem, nem podem, continuar sob a nossa soberania e, à falta de melhores argumentos, invocam razões de ordem geográfica e étnica em defesa da sua tese.
Já S. Ex.ª o .Sr. Presidente do Conselho, no seu primeiro, magistral, ponderado e incontestável comunicado, deu a conhecer à Nação e ao Mundo qual a posição de Portugal na índia, quais os nossos direitos e interesses ali, rebatendo e pulverizando os frágeis e inconsistentes argumentos dos que pretendem a anexação desses territórios à União Indiana.
E. em complemento e reforço de tal comunicado, dignou-se S. Ex.ª expor no seio desta Assembleia, em 30 de Novembro findo, a posição do Governo perante os graves acontecimentos ocorridos na Índia, com aquele brilho, aquela serenidade e aquela firmeza que lhe são peculiares.
Quem tenha tido conhecimento destes históricos documentos, sendo português, não poderá deixar de vibrar de patriotismo e de se insurgir de indignação com a inqualificável pretensão da União Indiana.
Vozes : - Muito bem !
O Orador: - O Estado da índia é uma província portuguesa que se formou, durante quatro séculos e meio da sua existência, com a fusão generosa do sangue luso, com a introdução dos nossos usos v costumes, com a divulgação ,da nossa fé, e de que resultou um tipo social distinto dos demais existentes nos territórios circunvizinhos.
Permitir a sua incorporação na União Indiana seria um crime de lesa-pátria e nenhum português que o seja poderá deixar de sentir violenta indignação r repulsa perante semelhante ideia .
Os Portugueses de Macau, cônscios dos seus deveres e vibrando de verdadeiro patriotismo, vêm, por meu intermédio, protestar veementemente contra n assalto feito às terras cios seus irmãos da índia, afirmando a estes u sua mais completa solidariedade e manifestando ao Governo o seu incondicional apoio e a sua ardente fé na política seguida.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa os dois seguintes requerimentos:
«Nos termos regimentais, tenho a honra do solicitar do Ministério da Economia e respectiva Junta Nacional dos Produtos Pecuários a informação circunstanciada da actuação desse Ministério em face do rebaixamento de preços para o produtor relativamente à carne de porco, mantendo-se inalterável o seu valor para o consumidor, prejudicando-se assim a lavoura, sem o mínimo benefício para o consumo, favorecendo apenas o comércio e indústria respectivos».
«Nos termos regimental, tenho a honra de solicitar pelos Ministérios competentes, informações dos motivos que impediram a extensão da última revisão de vencimentos, decretada pelo diploma legal n." 39 842, ao funcionalismo dos respectivos organismos de coordenação económica ».
Aproveito estar no uso da palavra para agradecer ao Ministério da Economia as informações que teve a amabilidade de enviar, embora lamentando ainda não ter recebido as que se referem ao problema do pão. Dentro desses documentos foram incluídos uns cadernos de recolha de dados para a construção dum mapa: estatístico sobre transgressões de caça. Como não me interessam directamente dentro da sua excessiva minúcia. permito-me oferecê-los à biblioteca da nossa Assembleia, onde podem ser utilizados, talvez com proveito.