Para terminar, desejo manifestar o agradecimento da madeira ao Governo, limitando-me a mencionar a deliberação tomada pela Junta Geral do Funchal em 31 de Dezembro ultimo:

A comissão executiva da Junta Geral, considerando a importância fundamental do porto do Funchal na vida económica do arquipélago e tomando conhecimento da abertura do concurso para A realização do seu melhoramento, sendo consignada a elevada verba de 160 000 contos, delibera manifestar o seu mais vivo reconhecimento: ao Sr. Presidente do Concelho, pelo interesse que este problema lhe mereceu por ter tornado possível a sua efectivação; ao Sr. Ministro das Obras Públicas, pela actuarão decisiva, como interveio e a forma interessada como orientou o seu estudo, procurando a solução mais conveniente; ao Sr. Ministro do Interior, pelo seu apoio de sempre na satisfarão desta grande aspiração madeirense, e ao Sr. Governador do distrito pela forma intensa como viveu este problema, pelo carinho e dedicação com que o acompanhou, dando o melhor do seu esforço e da sua inteligência.

Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Como a Câmara, terá notado, não chegámos a entrar em nenhum dos assuntos designados para a ordem do dia.

Quando lavrei o despacho de que resultou o aviso no Diário das Sessões designando para ordem do dia o aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto e o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte, já tinha pressentido que não deveríamos entrar na ordem do dia. Mas eu tinha inteira necessidade, como VV. Ex.ª facilmente compreenderão, de recomeçar os trabalhos da Assembleia.

A discussão do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte não pôde iniciar-se no decurso desta sessão porque só hoje o parecer da Câmara Corporativa foi anunciado à Assembleia, e, portanto, as nossas Comissões de Negócios Estrangeiros e do Defesa Nacional precisam de examinar esse parecer e a própria Camará precisa também de tomar conhecimento dele para poder pronunciar-se em consciência sobro o Protocolo Adicional.

Quanto ao aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto sobre a necessidade de se modificarem algumas disposições do Código da Estrada, entendi não ser conveniente paru a própria eficiência dos avisos prévios iniciar-se hoje a sua efectivação, sem deixar algum tempo útil ao digno Deputado avisante para ultimar a sua preparação.

Hoje, porém, o Sr. Deputado Amaral Neto disse-me que, como estava anunciado para ordem do dia o seu aviso prévio, se encontrava preparado para a sua efectivação.

Constituirá, pois, esse aviso prévio u ordem do dia da sessão de amanhã.

Precisava de dar esta justificação à Câmara sobre esta infracção do Regimento, que ti minha consciência não tinha sido indiferente, mas que todavia foi útil, porque tornou possível a realização, antes da ordem, de intervenções do muito interesse.

Seguir-se-á, nos trabalhos da Câmara, a discussão do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte.

Amanhã haverá sessão, tendo por ordem do dia a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto. Está encerrada a sessão.

Eram l1 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Mantero Belard.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Afonso Cid dos Santos.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Pereira Jardim.

José Gualberto de Sá Carneiro.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria do Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Maria Vaz.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Urgel Abílio Horta.

Alocução proferida por S.Ex.ª o Sr. Presidente da República no dia 1 de Janeiro, no Salão Nobre da Assembleia Nacional:

Vim a esta Casa para agradecer a gentileza que VV. Ex.as. tiveram de me levar a Belém os desejos de bom Ano Novo. Também aqui deixo votos muito sinceiros e calorosos por que o novo ano seja próspero para todos os portugueses. E a VV. Ex.as , que, nesta Casa, trabalham a bem da Nação, formulo os meus votos de completo êxito no vosso trabalho. E a todos VV. Ex.as. desejo também um novo ano muito feliz.

Reposta do Sr. Presidente da Assembleia Nacional:

É sempre para os representantes da Nação uma grande honra o receberem V. Ex.ª nesta Casa: e nem o facto de se tratar de um acto protocolar, com longa, tradição, diminui em nós o reconhecimento à gentileza, nem na Nação o seu profundo significado político. Os meus agradecimentos, pois. em nome da Assembleia Nacional.

Sr. Presidente: no mundo ocidental a que pertencemos parece certo que os povos celebraram com excepcional efusão e alegria o ciclo festivo em que se integra o dia de hoje, não faltando mesmo algumas notas profundamente simpáticas, de ternura e dê bondade.

Oxalá isso fosse o prenúncio de que os povos vão atinando a sua sensibilidade pela doce sensibilidade portuguesa e cristã, à qual repugna o ódio, a injustiça e a violência nas relações entre os indivíduos e entre as nações. .Oxalá assim tora ... e não teríamos a ensombrar o nosso espírito no dealbar do novo ano algumas graves preocupações pela integridade dos nossos legítimos direitos de soberania em pedaços do Império