ficarem algumas das disposições do Código da Entrada.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto para efectivar o seu aviso prévio.

disporiam por igual a esta interpelação, e, em verdade, anima-mo, sobretudo, a esperança da sua companhia Que me tenham, no entanto, cedido a iniciativa é honra que não mereço e favor por que lhes protesto os meus agradecimentos, pois nem na força da convicção da necessitado e da urgência de muitas emendas ao novo Código da Estrada eu lhes levo vantagem.

Muitas emendas, na verdade! Mais em pontos de pormenor que em questões de fundo, porventura; mas quem quer que se debruçou sobro o código com a curiosidade e a sensibilidade de sujeito passivo potencial das suas inovações não pode ter deixado de aperceber-se com sobressaltos das muitas maneiras por que os seus interesses, as suas comodidades e até a sua liberdade podem vir a ser afectadas por disposições que. nem todas prometem melhorar o trânsito nas vias públicas tanto como ameaçam custar em despesas, em trabalhos ou em dissabores !

Vozes: - Muito bem!

tão expressivos, que dêem a noção verdadeira do âmbito da sua aplicação.

Se não quebrou demais o ritmo dos acréscimos patenteados no relatório que acabo de citar, há-de estar a exceder a casa de 200 000 o número dos titulares de licenças de condução de automóveis; e igualmente por extrapolação de outros dados oficiais podemos calcular que estarão presentemente em serviço cerca de 610 000 veículos, no continente e nas ilhas, a saber:

Veículos automóveis:

Em todas as vias públicas, desde o itinerário de grande turismo ao mais esburacado caminho vicinal, por costume ou por acaso, sobre estes (610 000 veículos, ã sua frente ou a par com eles. encontram-se a cada instante milhares e milhares de pessoas em contingências de caírem, por acuo ou por omissão, inocentes ou culposas, sob a alçada protectora ou punitiva dos preceitos do trânsito, que a toda a gente interessam, pois, visto poderem a qualquer tempo bulir-lhes com os corpos ou os bens.

Poucas medidas legislativas haverá mesmo que possam afectar assim de perto actividades quotidianas de tão numeroso, disseminado o diverso sector nacional como é o dos usuários das estradas e caminhos, a cuja conta, a um ou outro momento, ninguém deixa de pertencer.

E sendo, assim, universal o interesse do Código da Estrada e quase infindável o número e variedade das hipóteses de sua aplicação, que cada qual se figurará segundo as próprias noções dos casos e das coisas, não é de estranhar a insatisfação dos muitos - entre os quais me incluo - que não crêem suficientes ou bem ajustadas várias das suas disposições, sem aceitar que o que de bom já nele se contém baste para dispensar de o querer melhor, reclamando a emenda do que temos por inegavelmente mau ou só deficiente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dúvidas não pode haver, todavia, de que no código estão aplicados os frutos de longo e meticuloso estudo, que sabemos ter levado anos na consideração da experiência própria e alheia, no joeirar de pareceres e informações, na afinação de doutrinas, no apurar das fórmulas, no sacrifício, enfim, ao honesto e sincero intento de produzir obra acertada e proveitosa; é grato e é justo reconhecer-lhe o merecimento de tantos esforços e o de muita matéria nova que produziram.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Mas agora, que tudo é lei do País prestada de bom grado esta homenagem, que nada deve à cortesia e menos à caridade, imporia mas é tratar do aperfeiçoar do restante.

Mas, perguntar-se-á, como acontece haver ainda que pôr de parte um obra, sem dúvida cuidada, de incontestados peritos? Eu tenho que por força de males dou tempos, de que sofremos todos sem bem nos apercebermos, e por isto pouco defesos e inconscientes vítimas.

Sr. Presidente: certo pensador que tem ganho no Mundo latino larga audiência pela luminosidade dos seus conceitos ao mesmo tempo atraentes, profundos e singelos, convidado há pouco mais de ano a vir a Portugal, entre outros problemas chamou a nossa atenção para o irrealismo do mundo moderno.