João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Sousa Machado.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 62 Sra. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.
O Sr. Presidente:-Estão em reclamação os n.º 66 e 67 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra sobre os referidos números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.
Vai ler-se o
Do Grémio da Lavoura de Évora a apoiar as considerações do Sr. Deputado Amaral Neto sobre o novo Código da Estrada.
Da Casa do Concelho de Gouveia a apoiar as considerações do Sr. Deputado António Rodrigues quanto à criação urgente na serra da Estrela de uma estação de fomento pecuário.
Dos Grémios do Comércio de Vila Nova de Famalicão, Vila Real e Guimarães, Grémio dos Comerciantes de Tecidos do Porto, Grémio dos Comerciantes de Ourivesaria do Norte e Grémio dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Cutelarias do Porto a apoiar as considerações do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha proferidas na sessão de 12 do corrente mês.
O Sr. Presidente: -Enviado pela Presidência do Conselho, para efeitos do disposto do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontra-se na Mesa o Diário do Governo n.º 11, l.ª série, de 14 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 40031.
Tem a palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.
O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: era intento nosso abordar a crise grave que a região do Douro atravessa, crise que não é periódica, visto ser constante, logo após a intervenção feita pelo nosso ilustre colega Sr. Melo Machado, personalidade que tão honestamente, com tanta dignidade, tem marcado o lugar de alto relevo que ocupa na Assembleia Nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Mas o anúncio do aviso prévio, feito em seguida, sobre a crise vitivinícola pelo Sr. Dr. Paulo Cancela de Abreu, voz autorizada, sempre escutada e ouvida com a mais delicada atenção e o mais justificado respeito, obrigou-nos a adiar a nossa antiga resolução.
Um conjunto de circunstancias ocasionais leva-nos agora a antecipar as considerações que pretendíamos fazer, considerações de ordem e natureza genéricas, despidas de números e de estatísticas, ao alcance de todos quantos vivem e sentem a crise do Douro.
Sr. Presidente: quando na sessão legislativa de 15 de Dezembro passado, na altura em que, por notícias dos jornais, tomámos conhecimento da comissão nomeada pelo Sr. Ministro da Economia com o encargo de estudar todas as questões relacionadas com o plantio da vinha e avaliar do reflexo que este possa ter nas perturbações verificadas no comércio de vinhos, levantei a minha voz, disse ter visto com estranheza e satisfação semelhante acto. E pedi não se aguardassem os resultados dessa laboriosa missão para serem tomadas medidas que reputava urgentes na solução de problemas de momento, que não se compadeciam com delongas e cujo atraso ou retardamento acarretaria graves prejuízos à economia particular e, consequentemente, à economia nacional. E, pelas noticias dos jornais de hoje, parece ter-se ouvido o nosso apelo.
De norte a sul do Pais vem sendo agitado o problema vitivinícola, e essa agitação é filha da sua gravidade. É necessário que a intervenção do Governo se foça sentir, pois só ele tem conhecimento, poder e autoridade para actuar. E mal vai ao enfermo quando, apesar do diagnóstico estabelecido, a intervenção se demora ou se adia, ou quando, perante diagnóstico tardio, se cruzam os braços em atitude de descrença e desanimo, aguardando-se o milagre ...
Há que agir, em todas as circunstâncias, com serenidade e firmeza, e então o milagre opera-se sob o domínio da Providência, que nos manda usar dos meios com que generosamente nos dotou para lutarmos e para vencermos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: o Douro vive horas bem amargas da sua existência, subindo o sen calvário, na desgraça da sua miséria. O Douro, no orgulho da triste sorte que o persegue, não necessita que lhe dêem ou lhe emprestem prestigio.
O prestigio de que desfruta no Mundo o vinho do Porto foi-lhe conferido pela Natureza, e, posto que à sua volta se levantem tempestades, ele, resignadamente, na sua pobreza e na sua amargura, trabalha, luta, confia em si próprio, desculpando aqueles e amparando até a quem faz sombra nas suas desmedidas ambições.
Os homens que no Douro encontraram o maior facto da riqueza nacional, desde o marquês de Pombal ao conselheiro João Franco, que lutaram antes e depois deles em seu favor e da sua riqueza, no espírito de. quais sempre brilhou o orgulhoso sentimento de um nacionalismo e um patriotismo que muita gente não sabe compreender, devem sentir-se bem recompensados por haverem sabido cumprir o seu dever.
Vozes: - Muito bem!