O Orador: - Sr. Presidente: em Fevereiro passado abordei na Assembleia Nacional o problema da crise do Douro, que o mesmo é dizer da crise vinícola nacional, tão intimamente ligada e confundida com a crise de exportação do vinho do Porto. Trata-se de assunto extremamente delicado e profundamente complexo, a que o Governo vem dedicando a melhor da sua atenção, debruçando-se constantemente sobre o seu estudo.

As crises sucessivas que a região do Douro atravessa reflectem-se tão profundamente na economia da Nação que é de absoluta necessidade resolver muitos e variados problemas em íntima ligação com o comércio e a exportação dos vinhos generosos da região demarcada do Douro.

O vinho do Porto é produto que só uma região no Mundo goza o condão de produzir. Nenhum outro se lhe compara. Tudo quanto se faça para o afastar dos tipos clássicos, de tradição secular, modificando-o, para o transformar em tipos diferentes, porta aberta à falsificação, será acto de traição à terr a que o dá, ao Mundo que o consome e aprecia, e ato àqueles que vivem do seu reconhecido prestigio comercial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não existe razão que tal possa justificar, visto ser produto que, pelas suas qualidades intrínsecas e pelas suas características inigualáveis, se tornou célebre e bem conhecido.

Naquelas abruptas e alcantiladas escarpas do Douro, nas suas bravas encostas, o homem, vergado ao peso de esforçado labor, desbravou a terra, onde nenhuma outra colheita é possível, e plantou, com a maior dificuldade e dispêndio, vinhedos, que produzem vinhos licorosos incomparáveis e inimitáveis.

Ali a terra possui caracteres distintos na sua constituição geológica, no seu grau pluviométrico, fornecedor da humidade, na necessária irradiação solar, no conjunto de condições climatéricas onde a videira faz o seu desenvolvimento, criando riqueza que tem de ser mantida e protegida e & qual está ligado o bem-estar de alguns milhões do portugueses. E o sistema corporativo bem o tem compreendido até este momento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O Governo do Estado Novo não tem faltado com a sua assistência, a sua boa vontade, o seu esforço, para dar solução ao grave problema de que nos estamos ocupando e a que, por vezes, circunstâncias estranhas, de que todo o Mundo sofre, têm trazido dificuldades.

A maioria das nações, vivendo horas de amarga incerteza, empobrecidas na sua economia, defraudadas nas suas riquezas, defendem-se da importação de produtos que não julgam essenciais à vida, e, desta forma, as negociações para o estabelecimento de acordos comerciais não são empresa fácil.

Nós temos gozado posição de privilégio, graças ao homem que Deus nos enviou com a missão do governar este pais, valorizando-o em todos os campos da sua actividade, elevando o seu potencial económico, na criação e no aproveitamento da riqueza pública, restituindo-lhe a grandeza do passado e o prestigio de que presentemente goza.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para defesa do vinho do Porto, dentro da organização corporativa a que o País tanto beneficio deve, criou-se a Casa do Douro, a Federação dos Viticultores do Douro, o Grémio dos Exportadores e o Instituto do Vinho do Porto, que, com o entreposto de Gaia. formam no seu conjunto a estrutura orientadora, e coordenadora de todos os problemas respeitantes à produção e ao comércio do vinho da região demarcada do Douro.

Organização dispendiosa, que tem trabalhado segundo o critério delineado, bom diferentemente do dos seus dirigentes; dentro de um condicionalismo apertado, num intervencionismo do Estado, com tendência para uma política de absorção, como afirmou o director do Instituto, na conferência comemorativa do 21." aniversário, referindo-se amargamente ao cerceamento de liberdades que em tempos lhe haviam sido outorgadas.

Mas seja como for, e sejam ou não justificadas essas queixas, o certo é que há necessidade de se rever e alterar em parte o sistema criado, dando-lhe simplicidade e carácter, vivendo-se e sentindo-se os problemas cuja solução está no seu objectivo.

É necessário que o espirito burocrático de certas organizações se não afaste do sentido comercial, visto residir na actividade do comércio de vinhos a soma quase total do êxito que a exportação encerra e contém. E no aumento da exportação reside a solução da crise que assoberba o Douro, repercutindo-se com todas as suas funestas consequências na economia do Pais.

A burocracia é inimiga do progresso, e simplificar e facilitar é missão que compete aos organismos corporativos, coordenadores de todas as actividades. Existe uma interligação entre os problemas da lavoura ultimamente estudados com o mais vivo empenho, e, sendo o vinho um dos maiores valores a pesar na economia, esse valor tem de ser defendido, por leis corajosas e justas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -O trabalhador rural, o trabalhador do Douro vive momentos aflitivos, com remuneração tão insuficiente para a sua vida, calvário de miséria e de dor, sem pão, sem agasalho, sem poder criar com saúde e fartos os seus filhos. K a acção social que lhe é atribuída por lei, dentro da organização corporativa do Douro, é tão reduzida, tão insuficiente que pouco ou nada representa.

Há que encarar este problema, visto que a saúde do operário é património da região, valorizado pela melhoria das suas más condições económicas. Urge protegê-lo, colocando-o em condições convenientes, para si e para a família, amparando-o na doença, na invalidez e na velhice. Mas todas estas questões, do tão magna importância, estão na dependência da valorização do produto - o vinho -, consumindo-o e exportando-o.