gogia nem por política que o faço-é simplesmente por dever de humanidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Perante uma mulher que se estorcia no mais cruciante dos sofrimentos fecharam-se inexorávelmente as portas da maternidade, sob a alegação insólita de que não havia uma cama vaga!
Mas. Sr. Presidente, diante de uma mãe que agoniza, todas as portas de abrem, todos os brados se estendem, todas as camas se improvisam. Diante de uma mãe que agoniza há sempre leis superiores á lei.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A notícia foi largamente difundida no dia seguinte e, apesar de ser domingo, o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência ordenou imediatamente que se procedesse a rigoroso inquérito. Bem haja, pela sua reacção rápida e pronta, enérgica e humana. É assim, correndo espontaneamente ao encontro da opinião sem esquivas e sem delongas, que poderemos esclarecer os cegos e desarmar os mal-intencionados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Nós estamos aqui, Sr. Presidente, para criticar os actos do Governo, sem nos afastarmos, é claro, da intenção construtiva, servindo-lhe de colaboração, e não de estorvo; estamos aqui para defender uma. doutrina e uma moral; pura discutir, para analisar, até paru combater. Mas estamos aqui também para manifestar o nosso louvor a quem o merecer. E o Sr. Subsecretário de Estudo da Assistência, nosso colega nesta Câmara, espírito firmemente orientado no verdadeiro sentido revolucionário, provou mais uma vez quão longe estamos dos ominosos tempos em que «havia muitas revoluções e nenhuma Revolução».
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Será escusado lembrar a V. Ex.ª a que preciosa fonte fui beber este conceito com que encerro as minhas considerações.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio efectuado pelo Sr. Deputado Amaral Neto. Tem a palavra, o Sr. Deputado Cortês Lobão.
O Sr. Cortês Lobão: - Sr. Presidente: por ser a primeira vez que falo da tribuna nesta sessão legislativa desejo primeiro saudar V. Ex.ª, o prestigioso Presidente, o bom conselheiro desta Assembleia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: li com atenção e interesse o Código da Estrada de 20 de Maio, que motivou o aviso prévio do nosso colega engenheiro Amaral Neto.
Da sua leitura resultou para mim a certeza de que o Governo quis melhorar o existente. Presto aqui homenagem ao Governo e, em especial, ao Sr. Ministro das
Comunicações e ao directo colaborador neste assunto, o director-geral dos Transportes Terrestres.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -Houve a intenção de ordenar muita legislação dispersa, dar cumprimento a acordos internacionais e, muito principalmente, dar satisfação a uma aspiração pública: disciplinar o trânsito nas estradas, de forma a diminuir as possibilidades a quem se serve normalmente delas de ser chocado ou atropelado pelo primeiro louco ou aventureiro que com desprezo absoluto pela vida do semelhante, muitas vezes transforma uma estrada em pista de corrida.
E também ao mesmo tempo facultam-lhe os meios du evitar que ele próprio seja o causador de desastres.
Está, porém, todo o código em condições de corresponder às realidades do nosso meio?
Muito já aqui foi dito, foram apontadas faltas, dificuldades, perigos e abusos a que pode prestar-se a actual redacção do código.
Também entendo que deve ser melhorado, limando-lhe algumas arestas, para puder entrar em execução sem atritos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Foi pena que, antes de ser publicado, não tivesse passado pela Câmara Corporativa, donde certamente sairia beneficiado.
A meu ver, enferma, pelo menos, de dois inales: primeiro, falta de clareza; segundo, falta de adaptação às realidades.
O Sr. Melo Machado: - Do que ele não tem falta é de multas ...
O Orador: - Lembremo-nos de que, pelo artigo 2º, a fiscalização do seu cumprimento incumbe à Direcção-Geral de Transportes Terrestres, à Polícia de Segurança Pública, às polícias municipais, à Guarda Nacional Republicana, à Junta Autónoma de Estradas e aos fiscais municipais.
Com tanta e tão variada gente a fiscalizar, se não for claro na sua interpretação, isso dará margem a uma infinidade de critérios, que, até serem esclarecidos por quem de direito, pelo menos causarão demoras e prejuízos, além de tudo o mais.
Já vários colegas fizeram a sua análise com grande competência e soma de conhecimentos.
Não seria, eu, com a fraca argumentação de que disponho, que poderia alterar a opinião já formada. As minhas considerações apenas serão um reforço ao que já está dito e se as venho fazer é porque reconheço que devo tomar posição num assunto de tanta importância.
A minha rápida intervenção vai limitar-se à análise dos problemas que melhor conheço, e com os quais estou em contacto directo, e agora vejo sofrerem profundas alterações: 03 problemas que se ligam à exploração da terra.
Aqui, estou convencido de que o cumprimento rigoroso de certas medidas impostas pelo código deve levar, em certas regiões do Sul do País, à paralisação numa época do ano de algumas actividades agrícolas.
Sr. Presidente: ao entrar na rápida análise do código, na parte referente às explorações agrícolas, eu encaro primeiro esse grande conjunto de alfaias, indispensáveis a qualquer exploração das terras e tão intimamente ligadas entre si que a falta de uma delas