fícar gradual e prudentemente o que a experiência impõe como necessária, exequível e imperiosa alteração.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: nesta breve intervenção não tive o propósito de esmiuçar passos do código que 'exigem modificação. A minha descolorida repetição só provocaria maior enfado dos que obsequiosamente me escutam, pois tudo já foi focado brilhantemente por pessoas da maior autoridade.
Simplesmente, a título de reforço, quero referir-me à disposição fundamental, que se traduz no artigo 8.º, sobre prioridade de passagem.
O que estava estatuído era plenamente, satisfatório. As vias, especialmente as estradas de grande impotência volumoso tráfego, destinam-se a facilitar as comunicações, em tempo e comodidade, entre centros populacionais de categoria e a apreciáveis distâncias. É o caso típico de Lisboa - Porto. A prevalecer a prioridade de passagem a quem se apresente pela direita, mesmo com as duas excepções toleradas, o condutor, além do coeficiente de segurança que o deve orientar em marcha, vai sobrecarregar com o coeficiente de medo do que lhe. possa surgir das vias menores da direita, porque até é impossível fixar de ror, ou ver de momento, se. essas vias secundárias têm ou não seguimento para a esquerda.
Também acho violentas e de certo modo desumanas a<* alterações drásticas do código sobro as escolas de condução e os respectivos instrutores. Há anos, quando da reforma do ensino secundário particular, respeitaram-se os direitos adquiridos dos usufrutuários de diplomas concedidos de harmonia com leis anteriores, menos exigentes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Há necessidade do melhorar essas escolas de condução e a qualidade e preparação dos instrutores? De inteiro acordo que tudo se aperfeiçoe, mas com justo respeito por direitos adquiridos e dispêndios importantes efectuados. O código neste particular, se não for humanizado, terá o condão de lançar no desemprego honestos chefes de família. Natura non facit saltus! Mas o código pode fazer saltar para a miséria ou para a hipoteca ou falência uns tantos, que. se julgavam trabalhar ao abrigo das leis do país em que nasceram.
Ainda, e para terminar, quero referir-me a Polícia de Trânsito, principal órgão de fiscalização na estrada. Tem sido louvável a actuação desse punhado de homens, que despertam tanta simpatia e confiança ao automobilista cumpridor e, possivelmente, tanta relutância e antipatia aos transgressores habituais ou potenciais.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Estava até há pouco tempo essa ú Li l Polícia distribuída por brigadas, com sedes em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Parecia uma distribuição de vantagem geográfica. Segundo julgo saber, foram todas essas brigadas concentradas em Lisboa e irradiam mensalmente para os vários pontos do País. Muitos desses guardas tinham constituído casa e alguns até adquirido pelo sistema das casas económicas o seu lar próprio.
Pois tudo foi desfeito, com gravame para fracas economias com deslocações das famílias respectivas, aluguer de casa na capital - e por que preço e qual idade, se a arranjarem de todo! Quem sabe quantos vieram agravar o problema da promiscuidade habitacional nesta linda Lisboa !
Melhorou a fiscalização por MS guardas, assim baralhados, não serem conhecidos nas regiões para onde vão trabalhar? Mal vai se nos louvamos na desconfiança ! Economiza-se combustível com periódicas deslocações a grandes distancias? Só sei que de Lisboa ao Porto Lisboa a Bragança e Lisboa a Faro são boas centenas de quilómetros ...
Em resumo, e finalmente impõe-se uma revisão ponderada do Código da Estrada, tendo em vista o provérbio, que suponho ser alentejano: «nem por muito madrugar amanhece mais cedo»!
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado!
O Sr. Presidente: - Desejo comunicar aos Srs. Deputados que, concluído este debate, a Assembleia passará a ocupar-se do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte e logo a seguir do aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
Em face da inscrição que tenho na Mesa sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto e da necessidade de haver mais uma sessão pura a Camará se ocupar do referido Protocolo Adicional, prevejo que o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu começará a efectivar-se no próximo dia 25.
Amanhã haverá sessão, com a mesma ordem do dia que estava designada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Calheiros Lopes.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Mantero Belard.
Eduardo Pereira Viana.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José dos Santos Bessa.
Manuel Colares Pereira.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Rui de Andrade.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Antão Santos da Cunha.
António Carlos Borges.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Bussell de Sousa.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.