fação dos imprescindíveis meios materiais devida, destacando a notável obra já realizada nestes dois aspectos, a qual pode ser ampliada e melhorada sem gravame para o Estado, ao qual é deplorável hábito tudo pedir, como se os cofres públicos fossem fonte inesgotável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: porque a exposição dos temas que acabo de indicar, para serem tratados em todas as suas faces, embora sumariamente, excederia os limites dum aviso prévio, deixarei de lado agora o problema da habitação, que constituirá matéria para outro aviso prévio, a anunciar proximamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se á

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio relativo ao Código da Estrada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Sr s. Deputados : ao chegar a esta tribuna em período tão adiantado da discussão do problema que nos tem ocupado nestes últimos dias, não encontro já verdadeiramente pontos inéditos de que tratar.

E lembro-me, Sr. Presidente, de ter lido numa revista francesa, numa história anedótica da Assembleia Nacional desse mesmo pais, o seguinte caso: um jovem Deputado, em determinado momento da discussão de um assunto que lhe interessava, sentiu em si o entusiasmo e a coragem necessários para pedir a palavra.

Mas naquela Assembleia, que, como W. Ex.a sabem, é constituída por cerca de 600 Deputados, pelo seu processo naturalmente complicado e moroso, levou tantos dias a chegar a palavra ao novel Deputado que, ao ser-lhe concedida, perdera já o entusiasmo e, temeroso das consequências do seu acto irreflectido, levantando-se, disse: «Sr. Presidente: pedi a palavra para afirmar solenemente a V. Ex.ª que nunca mais tornarei a fazer semelhante coisa».

Ora eu, Sr. Presidente, tendo visto cair um a um os assuntos que poderia tratar na análise do Código da Estrada, teria de dizer a V. Ex.ª e aos Srs. Deputados que, por falta de assunto, desistia da palavra.

Mas não ficaria bem com a minha consciência se não desse ao meu ilustre colega Sr. Amaral Noto a solidariedade da minha actuação dentro deste debate, já que considero que S. Ex.ª trouxe a esta Assembleia um assunto que largamente interessa ao Pais e que o tratou proficientemente, com elegância, com espírito e com profundidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não quero também deixar de me referir ao discurso proferido pelo nosso colega Dr. Vasco Mourão, que, na parte jurídica que tratou, foi também um analista cuidadoso.

Todos os outros Srs. Deputados têm encontrado vários inconvenientes ao código que estamos discutindo. Tenho dito aqui tanta vez: porque se não ouvem os interessados? Efectivamente, que mal haveria em ouvir sobre estas leis, que implicam com a maioria dos habitantes deste país, as pessoas interessadas? Estou convencido de que, ao contrário, o ouvir os interessados só pode ser benéfico, porque quem conhece melhor os assuntos são os próprios interessados. Sabemos que eles defenderiam a sua causa com um pouco de exagero, mas esse mesmo exagero, escutado por pessoas imparciais, inteligentes e de bom senso, marcaria o rumo certo e a linha neutral mais conveniente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

são muitos os pormenores em que temos divergido.

Contra esta lei se manifestou o Automóvel Clube, uma entidade séria, cujos conhecimentos especiais da matéria deveriam merecer toda a atenção. Também o Grémio dos Seguradores se manifestou sobre o assunto, porque os seguradores também encontraram, e com muita razão, a sua palavra a dizer. Também nós aqui, como representantes da agricultura, nos temos manifestado, bem como sobre o aspecto jurídico e outros.

O próprio Governo foi o primeiro a considerar má ou, pelo menos, incompleta a sua obra, visto que lhe trouxe emendas antes de ter começado a sua discussão.

Sr. Presidente: já aqui foi dito, com inteira razão, que o Governo teria prestado grande serviço ao Pais, publicando o Código da Estrada, se ele tivesse servido apenas como base de discussão.

Trata-se de um trabalho difícil pela sua complexidade, e, a toma-lo para base de discussão, teria a maior utilidade, permitindo que se lhe limassem as arestas e corrigissem os exageros. Então sim, teria merecido como tal os melhores louvores.

Tem-se falado aqui tanto no trânsito de gados que me dispensaria de abordar esse assunto se não tivesse uma posição marcada, desde há muito tempo, sobre o mesmo.

Entendo, Sr. Presidente, haver que distinguir entro o rebanho acidental e o rebanho normal e local. O rebanho acidental, que vem do Alentejo por exemplo, destinado ao matadouro, representa um processo anacrónico, anti-higiénico e antieconómico. É anacrónico porque não se usa em parte alguma; é anti-higiénico porque produz a disseminação de doenças; ú antieconómico porque produz a perda de carne ate à chegada do rebanho, através de longas caminhadas, ao local de utilização.

Mas, Sr. Presidente, é preciso considerar que este código diz respeito a todas as estradas do Pais, nacionais e municipais.

Com o que se encontra estabelecido pode dar-se o caso de a agricultura, que precisa de ter muito mais gado, se ver, por esse motivo, impedida de manter o que já