e correctiva e, se não quase sempre, ao menos muitas vezes, pautando a decisão do abandono do lar e do torrão natal por motivos inaceitáveis e dignos de reprovação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, a gravidade do caso requinta sobremaneira quando se trata de menores do sexo feminino.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dizer porquê afigura-se-me redundante, sabendo-se as más condições em que, regra geral, exercem o seu trabalho, notando-se a falta duma assistência ético-espiritual que se julga de todo o ponto imprescindível, e, sobretudo, dadas as características horrorosas, por vezes, das instalações onde pernoitam, nas quais não há higiene, não existe a salubridade e nem a mínima nota de conforto se vislumbra.

Em suma, faz-se tábua rasa dos elementares princípios de humanidade e tudo se conjuga no mais escandaloso atentado às regras da moral!

Já não se apontam, apenas, e não seria pouco nem de somenos importância, circunstâncias lesivas da higidez física, mas levanta-se o grito de alarme a propósito de factos clamorosamente comprometedores e nocivos da saúde moral.

Há notícias de casos, Sr. Presidente, de repelente ignomínia, em que a decência e o pudor sofrem tratos de polé, casos que deploramos com mágoa e acerbamente condenamos, casos do mais descarado s revoltante desrespeito pela lei moral, pois tristemente conduzem à corrupção dos corpos, ao derrancamento dos sentimentos, à ruína e perdição das almas!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, em obediência a um imperativo irrecusável da minha consciência, solicito, empenhadamente, a quem de direito, a pronta adopção de medidas de carinhoso amparo, de saneamento e de defesa social, recordando-me neste instante, e aplicando-a à questão vertente, da exortação outrora feita pelo Sr. Presidente do Conselho ao dirigir-se aos delegados do Instituto Nacional do Trabalho, e que S. Ex.ª traduziu por estas nobres palavras: «fazer justiça a todos e protecção aos mais fracos».

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma sociedade que se diz cristã, e nós queremos que efectivamente o seja, não pode conformar-se com o quadro arrepiante que pàlidamente, no entretanto, acabo de traçar; quem preze a dignidade da

pessoa humana, que considera criatura de Deus, não deve calar-se ante estas enormidades; a quem toma duplamente o trabalho à conta dum direito e dum dever, mas dever moral e socialmente útil com o sinal da preferência divina, não é fácil nem seria digno que caísse no silêncio ou permanecesse indiferente em presença da afronta feita ao seu titular.

E, não esquecendo as obrigações de justiça e os deveres de caridade que devem prender os homens mutuamente entre si, do mesmo passo afirmo que não deve haver esmorecimento no travar da batalha que conduza à vitória final da pureza e unidade familiar, à estabilidade e cada vez maior dignificação da vida social, acrescentando, Sr. Presidente, por associação de ideias, que, tal como na perfilhação e prática das regras assistenciais, mais vale, no caso sujeito, adoptar medidas construtivas e preventivas do que paliativas e curativas. E urge tomá-las sem detença, imprimindo-lhes o maior sentido de eficácia.

Abstendo-me de pormenorizar os maléficos efeitos que a mentalidade deformada e quantas vezes depravada de alguns retornados faz derramar nos sãos costumes, na habitualidade da maneira de ser e de sentir e até na própria atmosfera religiosa das suas terras de origem, para não enfadar Y. Ex.ª e a Assembleia somente vou aduzir sumárias e muito rápidas considerações.

A obra material da Revolução Nacional é já imensa e continua num ritmo quase de milagre. Tenho fé, Sr. Presidente, que com a criação real e efectiva, tão ansiada, do salário familiar, a total execução do admirável Plano de Fomento, à medida que se forem realizando as grandes obras rodoviárias, cujo esquema aprovámos, possibilitando-se o início e a sequência à efectivação do conjunto de trabalhos, já previstos, que hão-de condicionar a abertura de estradas municipais para todas as sedes de freguesia do País com a complementar rede de caminhos municipais, ligando entre si as povoações que as integram, alargando-se o âmbito dos magníficos empreendimentos da frutuosa obra de colonização interna - com o pensamento posto em tudo isto. Sr. Presidente, alenta-me a fé viva de que a grande deslocação de massas populacionais de região para região, no condenável condicionalismo apontado, há-de atenuar-se sensivelmente, porque tenderão a rarear as razões de ordem económica que, em muitos casos, as provocam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Entretanto, e seja como for, porque não utilizar os benefícios da acção das Casas do Povo, ou, onde por ventura as não haja, a das próprias juntas de freguesia e, duma ou doutra maneira, fazendo apelo à coadjuvação dos párocos e dos professores, e suscitando mesmo a intervenção de certos órgãos dos serviços sociais?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Suspeito ainda, Sr. Presidente, que seria curial e vantajoso, inclusivamente, chamar a atenção e pôr de sobreaviso quem detenha nas suas mãos qualquer parcela de autoridade policial. Insisto em que desde já se atente na agudeza e grande melindre do problema, com ânimo de, ao menos, humanizá-lo e moralizá-lo. O que de bem se fizer é, repito, obra sublime de caridade e elevado propósito de justiça social.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -Sr. Presidente: somos nós, Portugueses, os primeiros e mais ardorosos pioneiros da Civiliza-