mens e das coisas, a pasta das Obras Públicas: o Sr. Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira, ao tempo mui digno Procurador à Câmara Corporativa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ora, Sr. Presidente, parece estarem assim reunidas condições óptimas para se fazer confiado apelo ao Governo da Nação no sentido de com urgência, se procurar estudar e realizar a necessária melhoria da barra e porto de Esposende, cujo estado, comprometendo a cada hora a segurança e a vida dos seus bravos pescadores, não garante um mínimo de condições para o ressurgimento económico daquele outrora tão importante centro de actividades marítimas e limita, se não inutiliza, as largas possibilidades turísticas das suas praias, tão cheias de atractivos e encantos naturais.
As difíceis condições de vida de toda aquela esforçada gente não se compadecem com demoras e adiantamentos.
Por isso diremos que a oportunidade é esta, e só esta.
Sr. Presidente: o simples pedido de informações, aqui formulado o ano passado, despertou o mais vivo interesse nos elementos responsáveis pela vida política e social de Esposende.
O problema, na verdade, reveste-se para aquela terra e suas gentes de um interesse vital.
O semanário local O Cávado, pela pena do seu ilustre director, publicou, em sucessivos números, interessantes achegas sobre o porto de mar de Esposende.
A história certifica-nos da sua importância e valor passados: na pesca, no tráfego costeiro e na construção naval.
O condicionalismo económico-social daquela região, de que o mar e o rio suo dados predominantes, grita-nos hoje a necessidade de restaurar o porto, sem o que condenamos à miséria e à fome muitas operosas famílias, sem actividade remuneradora em que empreguem seus braços e ganhem seu pão.
Não se trata, como já vi salientado, de uma aspiração ambiciosa. Não!
«Esposende não pede experiências duvidosas. Não deseja ter o que nunca teve nem tão-pouco ser o que nunca foi. Deseja apenas ser aquilo que já foi». (O Cávado n.º 1739, de 23 de Maio de 1954).
Estamos, assim, postos perante um legítimo pedido, cuja satisfação, para ser proveitosa e justa, tem de ser imediata.
A solução urgente do problema é-nos imposta por sérias razões de ordem humana, social e económica.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: por entre os desvarios de um mundo que se perde no esquecimento dos valores espirituais e das verdades eternas, ergue-se, serena e dominadora, a voz augusta de Sua Santidade o Papa Pio XII, apontando aos homens de boa vontade o caminho seguro da sua salvação e resgate.
O predomínio do económico é um caminho errado, proclama Sua Santidade na sua notabilíssima mensagem do Natal de 1954.
Não o esqueçamos, e procuremos dar verdadeiro sentido humano e social a todas as nossas realizações produtivas.
Não podemos querer o homem escravo da economia, pois esta não é senão um meio que temos à nossa disposição para alcançar os fins superiores e transcendentais daquele.
Sr. Presidente: o melhoramento do estuário do Cávado é obra que o Governo da Nação terá de realizar sem demora.
A gente de Esposende, e com ela o distrito de Braga, em que se integra, poderia, pela improficuidade de anteriores e antigas petições, ser tocada pela descrença e pelo desânimo.
Mas o seu espírito mantém-se confiante, pelas sólidas razões em que fundamenta o seu pedido e pela idoneidade daqueles a quem o formula.
As obras hão-de fazer-se - e com brevidade -, não porque um Deputado em representação daqueles povos as solicita; não porque o problema foi trazido à tribuna da Assembleia Nacional; não porque o Governo se disporá fazer um favor; mas tão-sòmente porque quem no? governa aceita, para a sua actuação, determinados imperativos morais e doutrinários, a que, certamente, desejará manter-se fiel.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Está em apreciação o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte para acessão da República Federal Alemã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paiva Brandão.
O Sr. Paiva Brandão: - Sr. Presidente: para aprovação desta Assembleia foi-lhe presente, nos termos da Constituição, o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte para acessão da República Federal Alemã, documento que na actual conjuntura europeia e mundial reveste um transcendente significado.
Sofrendo das consequências do último conflito, o Mundo sofre ainda duma paz que, ao gorar-se, lhe roubou as melhores perspectivas de estabilidade económica, política e social.
Múltiplos pontos de atrito, qual deles o mais perigoso e irritante, colocam em permanente sobressalto povos e governos, levando os mais pessimistas a ver desenhar-se, no conturbado horizonte internacional, o espectro da própria guerra.
Não é altura de proferir recriminações, mas de olhar atentamente a situação, buscando-lhe soluções objectivas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E indubitável que da última conflagração mundial saiu notavelmente fortalecida uma grande potência continental - a Rússia -, tornada factor de perturbação em largos espaços, submetidos a bem ou a mal, directa ou indirectamente, à sua influência.
Ao invés da velha Europa, que durante sucessivas gerações viveu sob a alçada de tratados que lhe garantiram um equilíbrio de forças, surgiu em 1945 outra Europa, em que o equilíbrio se rompeu ao deslocar-se