O Orador: Ao ratificar o novo Protocolo, Portugal não aumenta as suas responsabilidades, porquanto, conforme resultou da oportuna e brilhante intervenção do nosso ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros na reunião de Outubro último, Portugal não está abrangido pelo Comando Supremo Aliado na Europa, por não dispor de forças na área sujeita à sua autoridade.

A Câmara dos Deputados italiana votou em 23 de Dezembro pela ratificação do Protocolo, como igualmente a Assembleia Nacional francesa em 27 de Dezembro. Há poucos dias o Parlamento belga deu também, e por impressionante maioria, o seu acordo.

Dando a nossa aprovação, não somos dos primeiros, mas não seremos dos últimos.

Nestes termos, em nome da vossa Comissão dos Negócios Estrangeiros e por amável incumbência da Comissão da Defesa Nacional, tenho a honra de enviar para a Mesa a seguinte proposta de resolução:

A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do texto do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte para acessão da República Fe-deral Alemã, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, resolve aprovar, ipara ratificação, o referido Protocolo Adicional, conforme os textos oficiais.

Tenho dito.

Vozes: Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: Como não está mais ninguém inscrito, considero encerrado o debate sobre o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte para acessão da República Federal Alemã.

Vai ser lida a proposta de resolução apresentada pelo Sr. Deputado Sebastião Ramires.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta

A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do texto do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte ipara acessão da República Federal Alemã, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, resolve aprovar, para ratificação, o referido Protocolo Adicional, conforme os textos oficiais.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 25 de Janeiro de 1955. O Deputado, Sebastião Garcia Ramires.

O Sr. Presidente: Vai votar-se a proposta que acaba de ser lida.

Submetida à votação foi aprovada.

O Sr. Augusto Cancella de Abreu: Peço a V. Ex.ª que fique registada a aprovação por unanimidade da proposta que acaba de ser votada.

O Sr. Presidente : Ficará registado que a votação da referida proposta foi feita por unanimidade.

Vou encenar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo por ordem do dia a efectivação do aviso prévio sobre o problema da vinha, anunciado pulo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Carlos Mantero Belard.

João Afonso Cid dos Santos.

João Luís Augusto das Neves.

José Dias de Araújo Correia.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Paulo Cancella de Abreu.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

António Abrantes Tavares.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Russell de Sousa.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Botelho Moniz.

Jorge Pereira Jardim.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José Sarmento Vasconcelos e Castro.

Luís de Azeredo Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.