Conta de depósito do Fundo de amortização

Nos termos regulamentares, a Conta de depósito do Fundo de amortização actua: Como procuradora ou representante dos portadores da dívida, recebendo os seus créditos imediatamente após os respectivos vencimentos, os quais vai depois liquidando à medida que são reclamados pelos mesmos portadores, até atingirem a prescrição.

b) Como administradora Ho Fundo de amortização da dívida pública, arrecadando os rendimentos legalmente consignados a esto Fundo e satisfazendo por conta deste os respectivos encargos.

Para melhor esclarecimento, consideraremos em separado as contas respeitantes a estas duas funções.

Encargos de anos findos:

Saldo do ano de 1952 ....... 66:443.313$74

Pagamentos efectuados durante o ano 56:150.054$80

Prescrição transferida para o Fundo de amortização ......... 596.290$15

Anulações e transferência de dotações e regularizações diversas ...... 192.635$77 56:938.980$72

Dotações correspondentes ...........543:519.405$50

Pagamentos efectuados durante a gerência........465:980.284$97

77:539.120$53

Anulação e transferência de dotações

Saldo dos encargos referentes ao ano de 1953 ....55:478.375$67

Saldo total dos encargos por liquidar SALDOS PRESCRITOS. - Como acima ficou indicado, a importância dos juros, rendas e reembolsos prescritos por não terem sido reclamados durante o prazo de cinco anos atingiu 596.290$15. A sua discriminação é a seguinte:

Juros. ............ 258.213$53

Reembolsos ........ 262.475$55

Juros de capitais em dívida inscrita assentados:

Em usufruto..................... 11.695$72

Livres ou sem cláusula .......... 5.307$78

Com cauções ....................... 972$00

Em regime dotal.................. 1.609$76

A autarquias locais ............. 2.329$50

A instituições mutualistas....... 1.623$76

A instituições diversas ......... 685$00

A bancos e companhias............ 1.296$92 46.379$34

Rendas perpétuas ............. 29.221$73

596.290$15

Como nos anos anteriores estamos anotado, estas rubricas tornam bem patente o desleixo administrativo de muitas entidades.

A primeira, na importância de 15:695.359$48 respeitante a créditos vencidos, mas não reclamados pelos portadores da dívida, desdobra-"e pela seguinte forma:

Juros do títulos de cupão .... 7:640.504$01

Juros de certificados de dívida

Rendas perpétuas ............. 1:001.719$25

Rendas vitalícias .............. 928.778$00

Reembolsos de amortizações contratuais:

A segunda verba, na importância de 39:783.016$19 (respeitante a encargos de 4 por cento - Centenários e dívida externa de 3 por cento), pagável somente a partir dê 2 de Janeiro de 1954, decompõe-se nas seguintes:

Juros de títulos de cupão .... 29:920.024$79

Juros de certificados de divida

Reembolsos de amortizações

contratuais..................... 3 516.962$48 39:783.016$19

Receitas liquidadas durante o ano:

Juros dos capitais integrados no Fundo (remirão diferida) ... 2:736.317$53

Juros e reembolsos de títulos existentes na Conta de depósito .... 2:109.810$91

Sobras nas amortizações por compra e outras operações ..... 2:191.478$41

Produto da reinicio de foros e venda de bens nacionais .... 3:000.000$00

Importâncias mandadas reverter ao Fundo de amortização em execução do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34 540 .... 947.205$30 16:242.778$46

Pagamento de encargos regulamentares ...... 16:360.776$15