Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Alpoim Borges do Canto.

João Cerveira Pinto.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Botelho Moniz.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Finto Cardoso.

Ricardo Vaz Monteiro.

Rui de Andrade.

Sebastião Garcia Ramires.

Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: -Vai ler-se o

Da Liga Portuguesa de Profilaxia Social, a apoiar as palavras do Sr. Deputado Russel de Sousa respeitantes à compra pelo Estado da casa onde nasceu o infante D. Henrique.

Do Grémio da Lavoura de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, a felicitar o Sr. Presidente da Assembleia Nacional pela maneira desassombrada e construtiva como foi discutido o novo Código da Estrada.

Do Grémio da Lavoura do Crato, a dar inteiro apoio à revisão das disposições do citado código.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Mendes Correia.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Desejando informar-me sobre o labor já desenvolvido, no que respeita a algumas das suas atribuições legais, pela Junta de Energia Nuclear e pela Comissão de Estudos de Energia Nuclear do Instituto de Alta. Cultura, criadas pelo Decreto Lei n.º 39 f>80, de 29 de Março de 1954, requeiro que. por aquela Junta e pelo referido Instituto, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1.º Nota do estado de adiantamento de trabalhos para a protecção das populações civis contra ataques atómicos [alínea k) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39580];

3.º Nota de trabalhos de divulgação levados a efeito nos termos da alínea e) do citado artigo;

4.º Indicação do que se fez para cumprimento do artigo 19.º do mesmo decreto-lei (revisão do plano de estudos de algumas escolas superiores, no sentido da inclusão naquele plano de matérias de física nuclear, radioquímica, electrónica e suas aplicações);

6.º Nota dos centros de estudo criados ou em projecto e das bolsas de estudo concedidas nos termos do artigo 14.º do mesmo decreto-lei;

7.º Indicação do que se fez já para cumprimento do § único do dito artigo 14.º (entendimento com a Junta de Investigações do Ultramar para extensão ao ultramar da acção do dito decreto-lei);

8.º Quaisquer outros elementos que doem a medida dos esforços desenvolvidos para organização e coordenação de trabalhos de investigação cientifica nas matérias indicadas.

Requeiro ainda que pela Junta de Energia Nuclear me seja fornecida indicação dos objectivos visados pela Portaria n.º 13 026, de 8 de Setembro de 1954, sobro a aparelhagem existente ou a importar de detecção e pesquisa radioactiva, do número de autorizações já solicitadas, do número das concedidas e, bem assim, se está já organizada alguma lista de cientistas e técnicos nacionais idóneos nas matérias acima referidas».

Tenho dito.

O Sr. Presidente:-Encontra-se na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 18. de 22 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 40 045.

Encontram-se também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 11 do corrente pelo Sr. Deputado Pinto Barriga, a quem vão ser entregues.

Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públ cas em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 12 do corrente pelo Sr. Deputado Augusto Simões.

Informa o citado Ministério de que os elementos referentes a abastecimento de águas por fontanários não são enviados juntamente em virtude de se estar a proceder à sua conclusão.

Os elementos enviados vão ser entregues aquele Sr. Deputado.

Também se encontram na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 27 de Dezembro do ano findo pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

Informa o citado Ministério de que os elementos enviados referem-se às áreas das brigadas e que estas não