Não compete ao Estado dirigir as tendências artísticas do momento; para se afirmarem devem elas desenvolver-se livremente, mas o que o Estado não pode é pactuar, patrocinando-as, quando tais tendências não estejam na linha recta da sua tradição histórica; por isso, lamento que o projectado grande hotel, além de não satisfazer a maior necessidade turística de Lisboa, e de, por tal facto, inutilizar um esforço notável e meritório do capital português, nada fixe ou valorize na sua traça os caracteres nacionais. À menos que, como diz o parecer camarário já referido, esta seja «por fim uma obra dignamente nacional»: então há que demolir e refazer o restante. Não seria porventura mais fácil o contrário?
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Com o fim de vir a ocupar-me do problema da unificação dos preços do gasóleo e petróleo, requeiro que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidos, com a possível brevidade, os elementos seguintes:
1.º Preços do gasóleo e petróleo em cada uma das sedes de distrito do continente;
2.º Razões económicas que justificam a persistência de diferenças de preços destes combustíveis nos vários pontos do País, enquanto os da gasolina se encontram unificados;
4.º Cópia de quaisquer estudos ou informações que porventura hajam sido efectuados com vista à unificação dos preços de venda destes combustíveis».
O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me seja, esclarecido se nas autuações de industriais de padaria por deficiências de qualidade das farinhas são também investigadas as responsabilidades das fábricas fornecedoras dessas farinhas e, em caso negativo, porque não».
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu sobre problemas vitivinícolas.
Tem a palavra para uma declaração o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que ponho à inteira disposição dos Srs. Deputados as informações e os quadros estatísticos que requeri e me foram fornecidos pelo Ministério da Economia.
Se V. Ex.ª, Sr. Presidente, entender conveniente, mandarei esses elementos para a Mesa.
O Sr. Presidente: -Pode V. Ex.ª enviá-los.
O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: dada a importância do assunto em discussão e a necessidade que todos os Srs. Deputados têm de ser esclarecidos sobre, o assunto, requeira que os elementos mandados para a Mesa pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu sejam publicados no Diário das Sessões.
O Sr. Presidente: - Está deferido o requerimento de V. Ex.ª
Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.
O Sr. António Rodrigues: - Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª que, antes de mais, felicite o ilustre Deputado Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu pela feliz iniciativa do seu aviso prévio e pela forma brilhante como apreciou tão palpitante problema.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Num país essencialmente agrícola, como o nosso, e em que a cultura da vinha ocupa, entre todas, um lugar de especial relevo, compreende-se que Portugal inteiro esteja, neste momento, com os olhos postos nos trabalhos desta Assembleia.
O problema em discussão interessa a todos os portugueses, mesmo àqueles que não estão ligados à vida de campo.
Se é certo que a vinha é o trabalho e o pão de todos os dias para uns, não é menos certo que as crises e prosperidades da sua cultura se vão reflectir na economia dos restantes.
A cultura da vinha - disse-o há pouco o Sr. Ministro da Economia- representa a parcela mais valiosa da produção agrícola e contribui anualmente com cerca de 2 milhões de contos para a formação do rendimento nacional.
E, como se esta cifra não fosse, só por si, impressionante, podia S. Ex.ª acrescentar:
Além disso, constitui riqueza largamente disse minada, interessando a numerosas regiões e a centenas de milhares de pequenos e médios agricultores, em muitos casos desprovidos de outras fonte de actividade e de proventos.
Está, portanto, em debate um assunto que não hesita em considerar de interesse nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Em volta dele numerosas reuniões de lavradores se têm efectuado ultimamente, e de todas saiu um grito de clamor, chamando a atenção para a crise vinícola do actual momento. A gravidade com que se nos apresenta é de todos conhecida. Não tentaremos por isso, sequer, fazer dela uma pálida descrição.
Direi apenas que não basta falar-se em crise; é preciso procurar todos os meios de a combater e pô-la em prática com a maior tenacidade e persistência, mesmo quando nos pareça vencida para longo lapso de tempo.
E é assim que se tem procedido? Longe disso. Se os preços do vinho baixam, passamos as vidas junto do muro das lamentações, a chorar a nossa desdita e a tomar decisões da emergência; mas, logo que sobe tudo se esquece, e os transgressores são perdoados e quando muito, convidados a explicar a sua situação por forma benévola, para não lhe chamar generosa.
Vozes: - Muito bem!