Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Secretários: Exmos Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
SUMARIO:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovadas os n.ºs 78 e 79 do Diário das Sessões, com uma rectificação do Sr. Deputado Teixeira se Sousa ao primeiro.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Pinto Barriga foi autorizado a depor na 2.ª vara cível de Lisboa, como testemunha.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, uma proposta de lei relativa à execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica. Essa proposta de lei vai ser enviada à Câmara Corporativa e à Comissão de Economia da Assembleia.
Receberam-se na Mesa na elementos remetidos pelo Ministério da Economia em satisfação de requerimento do Sr. Deputado Melo Machado, que vão ser entregues ao mesmo Sr. Deputado.
Para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, e enviados pela Presidência do Conselho, chegaram, à Mesa os n.ºs 24 e 27 do Diário do Governo, 1.ª série, inserindo os Decretos-Leis n.ºs 40 050, 40 051 e 40 053.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Cortês Lobão, que recordou a data da revolução de 7 de Fevereiro; Pereira da Conceição, que se congratulou com a iniciativa da Mocidade Portuguesa de comemorar o centenário de Mansinho de Albuquerque; Mendes Correia, na mesma ordem de ideias: Urgel Horta, que enviou um requerimento â Mesa, e Augusto Cerqueira Gomes, acerca do comunicado publicado na imprensa sobre a criação da Causa Republicana.
Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca do aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu relativo aos problemas vitivinícolas.
Usou da palavra o Sr. Deputado Artur Proença Duarte.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Raul Galiano Tavares.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.