uma acção vivíssima de propaganda de que uma redução de preço (que não poderia deixar de ser ligeira), o certo é que, se o seu aumento se deveria considerar proibitivo, essa redução pode interessar com vista exactamente ao lucro que o revendedor possa obter e que, portanto, o interesse particularmente na venda.

Ora parece que a aguardente regional tem um preço de custo mais caro do que o daquela que se pode obter na viticultura do Sul, acrescendo ainda que, integrando o problema numa economia de conjunto, poderia discutir-se ainda qualquer solução de autarquia que, sem razões de interesse geral, acarretasse grave dano paru, as outras regiões vitivinícolas do País.

Tudo quanto possa então real e logicamente fazer-se, até para que o consumo das aguardentes do Sul venha a aumentar-se no Douro, sem prejuízo da sua economia regional, beneficiará a economia de todos. Para ser, porém, assim e poder aceitar-se tal princípio sem uma compreensível e justificada reacção, não se mostra admissível que, ao passo que ao comércio e à lavoura do Sul é permitido comprar a aguardente mais barata em mercado livre para fazer vinhos licorosos e brandes diversos, a viticultura do Douro e o comércio exportador dos vinhos do Porto sejam obrigados a comprá-la Sor preço mais alto exclusivamente à Junta Nacional o Vinho, criando-se-lhe, com frequência e consequentemente, um gravame a mais no que toca à concorrência e maiores dificuldades no que respeita ao escoamento dos seus vinhos.

Ou o Governo corajosamente se lança na criação de um organismo nacional do álcool e revê todo o magno problema que a este está ligado, ou então deve conferir-se sem demora ao Douro a plena liberdade de aquisição no mercado interno das aguardentes necessárias ao benefício dos seus vinhos, tais como a outros se permite.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª tem plena razão na posição que toma, mas não é essa a posição. Temos de ver o problema em conjunto. O que tem importância é o interesse de todos e não o interesse de cada um.

O Orador: - Mas eu não estou em desacordo com V. Ex.ª nesse ponto.

Mas continuando: o vinho do Porto é entre as bebidas de produção nacional a de maior valia para a nossa exportação, a mais generosa e a de características mais inconfundíveis e mais nobres, o que constitui motivo compreensível do seu lugar nus mercados mundiais.

As circunstâncias actuais, porém, trouxeram enormes dificuldades à sua colocação; escusamos relembrá-las perante VV. Ex.ªs, porque são de todos sobejadamente conhecidas, mas podemos deixar aqui uma palavra de merecidíssimo louvor ao esforço desenvolvido, através dos acordos comerciais, para o colocar a todo o transe.

Estamos, ao fim e ao cabo, perante uma crise a mais entre muitas que o Douro tem estoicamente suportado no decorrer de três séculos, visto que a história da sua vinicultura, no que toca à projecção que tem no Mundo, não se faz dentro de um número escasso de anos ou mesmo de gerações; desde as primeiras exportações alfandegariamente registadas sob a designação de vinhos do Porto - e que datam de 1678 - até agora foi sempre entre altos e baixos, entre subidas e declínios, que se deu a colocação dum vinho de tão acreditada marca. Tão acreditada que muitos, à sombra dela, se pretenderam abrigar para obter posições que a sua qualidade não impunha.

Será curioso, decerto, fazermos uma rapidíssima análise sobre a forma como o problema se põe, na realidade, agora, para vermos quais as medidas que lhe dariam solução, na certeza de que esta pode hoje encontrar possibilidades que outrora não existiam, dado que dentro da legislação já promulgada pelo regime vigente estão devidamente lançadas as bases para a protecção da produção e do comércio dos vinhos da região demarcada do Douro, faiando talvez, unicamente, adaptá-las às circunstâncias actuais.

E, de resto, este um caso deveras curioso que afecta tantos sectores do País inteiro: problemas que se apresentam mal solucionados, devido, não à falta de organização ou de legislação, que poderia ajudar a resolvê-los, mas sim a uma incompreensível rigidez que se mantém, a um desvio da própria organização em si, à falta, muitas vezes, de um fecho que permita completar e ajustar parcelas que isoladas pouco valem, quando, devidamente conjugadas, tanto poderiam valer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tire-se como conclusão desta indiscutível verdade que com isso estamos muitas vezes inclusivamente, a comprometer, sem qualquer vantagem, uma doutrina política que de há muito defendemos, não por culpa da organização em si, que a materializa e representa, mas por culpa de hesitações, de atrasos ou de desvios que lhe tiram grande parte da eficiência e do alcance que deveria oferecer.

Não poderia seguir paru. diante sem neste momento prestar ao nosso ilustre colega engenheiro Sebastião Ramires a justa e grata homenagem que lhe devo como viti e vinicultor Duriense, quando recordo que sem a Casa do Douro, sem o Instituto do Vinho do Porto, cuja acção proficientíssima nunca é de mais encarecer, e sem o Grémio dos Exportadores de Vinho do Porto - que são exclusivamente obra sua - toda a região demarcada do Douro seria hoje um extenso mortório, não por causa da filoxera, que o homem já conseguiu dominar, mas por causa tia ruína económica que. em boa hora, evitou e que nos levaria ao abandono dessas terras tão ingratas que para nada mais dão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Posto isto, vamos ver o que se passa com as produções e como se distribuem as quantidades que as medem pelos diversos anos.

Concluiremos desde logo que no decorrer das duas últimas décadas a produção global de vinhos generosos da região demarcada do Douro, tal como se define no artigo 3.º do Decreto n.º 7934, de 10 de Dezembro de 1921, se encontra dentro da média geral de 76 milhões de litros.