melhor e mais segura situação económica u a permitir salários mais elevados para os trabalhadores, que continuam, na sua grande maioria, a viver cheios de privações.

A melhoria já alcançada no nível de vida em Portugal no último quarto de século não caminhou no sector agrícola no mesmo ritmo que se verificou em outros ramos da produção, mormente no industrial, sendo maior a diferença nas regiões onde predomina a cultura da vinha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os factores que mais concorrem para a crise da lavoura vitícola e que criaram a situação de emergência em que se debate o País são essencialmente os seguintes: aumento de produção, diminuição no consumo interno e queda acentuada das exportações.

A produção aumentou, excedendo o consumo; este o facto perante o qual o País se encontra. As duas últimas colheitas, boas, associadas ao aumento com que as novas plantações já contribuíram, são a causa do desequilíbrio que se verifica entre a produção e o escoamento.

É certo que grande parte das plantações, especialmente as que se fizeram ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 525, que as permitiu nos terrenos baixos e alagadiços dos vales do Tejo e do Sado, ainda não entraram em plena produção, e as consequências do aumento que daí advirão podem criar sérios e graves problemas se a tempo não se encontrarem as soluções convenientes.

É que a área dos novos povoamentos diz essencialmente respeito a terras fundas e férteis, nas quais a produtividade é muito elevada, e aos 3 por cento do aumento médio anual da área, segundo as estatísticas publicadas referentes aos últimos anos, corresponderá uma produção de mais do dobro, ou seja, mais de 6 por cento.

Logo, neste particular, além das medidas imediatas que o ilustre titular da pasta da Economia houve por bem promulgar, em face dos primeiros sintomas de desequilíbrio entre a produção e o consumo, há que tomar outras, de forma a evitar que o volume de vinhos oferecidos ao comércio não seja muito superior às necessidades, provocando o aviltamento dos preços, mas também para que os vinhos de inferior qualidade e baixos custos de produção sejam os comercializados e provoquem a ruína dos vinhos de qualidade e, consequentemente, a das populações que há séculos, nas encostas das regiões vinhateiras tradicionais, só na cultura da vinha encontram a possibilidade de vida e os meios para manterem os seus agregados familiares.

Como resolver este aspecto do problema? Julgo que só bloqueando esses vinhos incaracterísticos, normalmente de teor alcoólico alto, e destinando-os a queima para álcool e aguardente, para os quais se procuraria nos mercados internos e, principalmente, externos a sua colocação. Só desta forma conseguiríamos, sem prejuízo, assegurar o equilíbrio à economia vitivinícola.

A diminuição do consumo interno, que vem acentuando-se nos últimos anos, tem como causas, entre outras, a sua qualidade dos vinhos oferecidos ao consumidor e o baixo nível de vida das classes trabalhadoras, especialmente do meio rural, onde seria fácil aumentar largamente a capitação.

O sistema em vigor, quanto u forma como se faz o comércio de vinho, contribui grandemente para estar estado de coisas. Todas as transacções da lavoura eram feitas por intermédio do comércio armazenista.

A produção - especialmente o médio e pequeno produtor - deixou de poder vender directamente os seus vinhos ao retalhista.

As transacções são feitas pelos intermediários, que, por sua vez, os vendem aos armazenistas, e aqueles e estes o que procuram são vinhos baratos, que, como é fácil de prever, são frequentemente os defeituosos e de pior qualidade, que, depois de lotados e preparados, são lançados no comércio de retalho, para venda ao público.

O Sr. Melo Machado : - V. Ex.ª, com essa consideração, parece que condena a organização corporativa, tal como existe no próprio comércio. V. Ex.ª não se esqueça de que agora mesmo, com as últimas medidas de economia, se não tivéssemos um comércio organizado, seria muito difícil cobrar a taxa de $05 que se destina a auxiliar - a exportação e propaganda do vinho.

O facto de o retalhista poder comprar directamente na produção tinha como contrapartida uma desvantagem manifesta e não há nada que impeça a venda dos vinhos das regiões demarcadas, uma vez que seja feita um garrafões.

O Orador : - Eu, de facto, não condeno a organização, mas a organização permite um sistema que nós nau podemos aceitar, porquanto permite que o comércio se faça através dos maus vinhos, e dos vinhos defeituosos. É essa anomalia que é preciso corrigir, e a má qualidade do vinho contribuiu para a diminuição do consumo.

O público tinha, preferência pelos vinhos da encosta. Eu não condeno a organização que permitiu num momento de emergência recorrer a ela, e no prolongamento das minhas considerações vou indicar a solução.

O Sr. Melo Machado : - V. Ex.ª talvez encontrasse uma solução mais clara no facto de se poder considerar o vinho como um produto químico que tivesse certas características. A lota é uma operação perfeitamente legítima.

O Orador: - Eu defendo n princípio de que os vinhos regionais devem vender-se ao público com as suas características.

O Sr. Melo Machado : - Os vinhos regionais podem ser vendidos se o forem em garrodões.

de firme e enérgica repressão da fraude, rigorosa fiscalização da qualidade dos vinhos, indo até ao ponto de não permitir a saída, das regiões tradicionais, de vinhos defeituosos, em mau estado de conservação, autorizando apenas a dos vinhos saudáveis, bem equilibrados, perfeitos representantes dessas regiões, destinando os maus à caldeira. Não deve continuar a ser permitido que os melhores vinhos tenham o destino