As duas últimas colheitas abundantes corresponderam às condições favoráveis dos anos de 1953 e 1954 na cultura da vinha e foram gerais no País. Nesta região, no entanto, a última colheita foi fortemente influenciada pelo tratamento eficaz para a maromba pelo boro.

Aos serviços oficiais dirijo os meus cumprimentos e louvores pela forma inteligente como conduzem os seus trabalhos em favor da agricultura, quer na investigação científica, quer na assistência técnica, que muito honram os seus servidores e a própria Nação.

Vozes: - Muito bem!

forem estabelecidas com urgência as normas de condicionamento que tenham em vista resolver este importante aspecto do problema.

Por isso, permita-me desde já chamar a atenção para o assunto, de forma a evitar que o desequilíbrio económico em que vivem essas regiões seja agravado pela falta, durante largo período, de disposições legais que autorizem a manter os actuais povoamentos em bom nível de exploração com os aumentos correspondentes ao desaparecimento das cepas que morrem e a baixa da produção que se verifica a partir de certa idade, e que no Douro, por exemplo, começa normalmente aos quinze anos.

Nesta altura reassumiu a Presidência da Mesa o Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Conhecida a produção geral do Douro e a sua a receita pelo destino que lhe é dado, conclui-se com relativa facilidade que o rendimento é deficiente para uma população de 215 620 habitantes, dos quais 35 658 são trabalhadores rurais em idade de exercerem a sua actividade, (censo de 1950), motivo por que é muito baixo o seu nível de vida.

O salário que auferem os trabalhadores rurais situa-se, segundo os elementos colhidos pela secção de acção social da Federação, em menos de 12$, e o número de dias de trabalho, que nem sempre conseguem, em 250 n minis. Daqui resulta que o rendimento anual de cada trabalhador não atinge 3.000$. Deste rendimento tem de sair a alimentação, o vestuário, para si e para os seus, e a renda da casa. Julgo desnecessário fazer comentários para poder afirmar que a sua situação toca as raias da miséria. Não vivem, vegetam, «como elemento espontâneo gerado pelas fragas», segundo a expressão feliz do ilustre duriense Dr. Mário Bernardes Pereira.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Ao problema económico da salvação de um património nacional, da criação de riqueza para o País, há que juntar e resolver, por humanidade até, um problema social da maior importância, a situação angustiosa dessa boa gente, que no seu patriotismo conserva integras as crenças, o seu patriotismo e a fé em Salazar e no seu Governo.

Ao autor do aviso prévio, modelo das mais altas virtudes de homem e de parlamentar distinto, presto as minhas homenagens e dou a minha adesão às medidas propostas, tendo em vista que n situação especial do vinho do Porto, no estudo das soluções, merece, pela sua feição própria, ser considerado no âmbito do seu sector económico, a cuja organização se devem, na dura crise que atravessamos, as medidas que evitaram a ruína total da sua produção e comércio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi com a maior satisfação que a Assembleia Nacional recebeu a informação, dada pelo nosso ilustro colega Alberto Araújo, de o Governo, pelo Fundo de Fomento de Exportação, ter atribuído determinada verba para propaganda dos vinhos do Porto e da Madeira. No que respeita ao vinho do Porto, pelo conhecimento e estudos realizados sobre o assunto nos diferentes mercados, até por determinação das disposições legais, é ao Instituto do Vinho do Porto que compete realizar e organizar toda essa propaganda.

O Douro, que no dobrar do tempo tem passado horas de prosperidade e de miséria, a cuja história estão ligados homens de Estado da envergadura de Pombal e João Franco, não esquece quanto deve ao distinto homem público s nosso ilustre colega nesta Câmara engenheiro Sebastião Ramires, que, em hora feliz, interpretou a doutrina e o pensamento de Salazar criando a organização do vinho do Porto em 1932, pondo cobro a uma das maiores crises dos últimos tempos, apesar de SB exportarem nessa altura cerca de 100 000 pipas de vinho. Nem só as quedas de exportação originam as crises; o aviltamento de preços também as provoca, e bem mais graves, porque, além do mais, desacreditam o produto.

O Douro não esquece quanto deve ao Sr. Engenheiro Sebastião Ramires e eu, como duriense, aproveito esta oportunidade para apresentar-lhe as mínima homenagens de muito reconhecimento.

Tenho dito.

Vozes: - Minto bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A próxima será amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje. Está encerrado a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Esteves Mendes Correia.

João Afonso Cid dos Santos.

Joaquim Mendes Ao Amaral.

Manuel Colares Pereira.

Rui de Andrade.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Agnelo Ornelas do Rego.