nistro das Comunicações acederá em determinar as disposições necessárias para obviar aos inconvenientes que derivam da actual redacção do parágrafo a que nos referimos. Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: faz hoje precisamente um mês que requeri do Governo uma série de informações que reputo indispensáveis para a intervenção que desejo realizar nesta Câmara, ainda, nesta sessão legislativa, acerca do meu distrito.
Já recebi, com uma prontidão que deve ser louvada, aquelas que propriamente se referem ao Ministério das Obras Públicas e particularmente até à Câmara Municipal do Porto.
Permito-me, Sr. Presidente, insistir pelas informações que até hoje me não foram ainda fornecidas, e que respeitam à doca n.º 2 e ao porto de pesca de Leixões, bem como as que respeitam também às tão estranhas deficiências que impedem uma melhor utilização do Aeroporto das Pedras Rubras.
Pedia, portanto, a V. Ex.ª se dignasse diligenciar que, tais informações me sejam dadas com brevidade, por forma a que eu ainda possa tratar de tão importantes assuntos durante o período da actual legislatura.
Tenho dito.
Vozes : - Muito bem !
O Sr. Presidente: - Tomei nota do pedido do V. Ex.ª e vou insistir no sentido de que tais informações sejam fornecidas com rapidez.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se, à
O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
Tem a palavra o Sr. Deputado Camilo Mendonça.
já duas conjunturas dessas, e, se na primeira assisti ao calor com que foi aqui discutida, desta vez não posso limitar-me a igual comodidade, pois impende sobre mim o dever de trazer também a. minha, modesta achega.
E ... prouve a Deus que seja entendido, pois compreendido não espero sê-lo perante o calor, a paixão, o bairrismo, com que cada vinicultor discute e resolve ... o seu problema, generalizando, em parte, as soluções nos demais.
É a Assembleia Nacional uma Câmara política, política por excelência e direito próprio: é essa a sua missão. A técnica incumbe aos serviços, pertence à Administração.
Ora, Sr. Presidente, a política, para além dos princípios e das normas de conduta, é naturalmente relativa, dirige-se ao condicionalismo, é circunstancial.
Se os economistas inventaram para a sua ciência ou arte em terreno mais árido de que as encostas do Douro, uma palavra tão expressiva - «conjuntura» - e já tão corrente; se os economistas tiveram de reconhecer a necessidade de atender ao condicionalismo e propugnam medidas tão diferentes, por vexes até opostas, consoante a situação, consoante a conjuntura - porque havíamos de estranhar a ocorrência do mesmo fenómeno no domínio da política?
Falemos, pois, de conjuntura política do vinho e da vinha, da angústia e temor, das dúvidas e incertezas em que se debate a vitivinicultura.
Mas há uma diferença, uma diferença definitiva: enquanto nu esfera económica as medidas de conjuntura decorrem de uma definição tanto quanto possível precisa e extensa da situação, no domínio da política emanam de sentimentos, de estados de alma colectivos, de aspirações a que, tanta vez, falta substrato concreto, medida exacta dos problemas e das coisas.
Vozes: - Muito bem!
atravessou, e ainda atravessa, importa, antes de mais, acentuar não ser possível uma política vitícola segura quando constantemente é forçoso alterá-la, ora restringindo, oro, alargando, sob os influxos de conjunturas passageiras. Natura non fecit saltus, diziam os evolucionistas.
A viticultura sofrerá graves dificuldades - a videira dura em média de trinta a quarenta anos, os anos secos e chuvosos sucedem-se por forma tão irregular como estranha à vontade - se não for possível evitar constantes medidas de contraciclo, dando facilidades de plantação e legalizando as efectuadas à margem da lei nos anos de fracas colheitas, ordenando arranques de vinhas, suspendendo o plantio (medidas de problemático resultado económico e mais que duvidoso cumprimento), nos anos de produções abundantes, que regra geral, não vêm sem par.