exemplo) onde 1 l de vinho de inferior qualidade se vendia acima de 12$ em 1949!

Como será possível aos 500 000 portugueses que habitam em Timor beber o nosso vinho por 125, se cada litro de vinho encascado paga de frete para ali 2$17(8) e 3$40 se tiver sido transportado em garrafão?!

Europeus e nativos timorenses (principalmente estes) continuarão a ingerir vinho de palapa, de gamúti e de outras origens, fresco ou fermentado, e aguardente fabricada com a seiva das mesmas árvores ou com géneros alimentícios, já que não lhes propiciamos o vinho nacional a cotações compatíveis com o seu poder de compra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tive já oportunidade de aludir à influência que a redução de 50 por cento nos impostos aduaneiros operou no aumento de consumo do vinho em Angola, parecendo-me aconselhável uma leve diminuição desta fonte de receita do Estado - em Angola, no ano de 1953, atingiu a totalidade aproximada de 23 000 contos e em Moçambique cerca de 7200 contos.

A nossa Constituição Política proclama, no seu artigo 158.º, que u organização económica do ultramar deve integrar-se nu organização económica geral da Nação Portuguesa, preconizando para atingir semelhante objectivo a adopção de meios convenientes, incluindo a gradual redução ou suspensão de direitos aduaneiros. Tão admirável e patriótica doutrina também consta da Lei Orgânica do Ultramar -, com a recomendação de que a diminuição dos impostos alfandegários se efective lentamente, até à sua completa substituição por outras receitas, para que a falta de tais réditos não prejudique o equilíbrio orçamental e se oponh a ao progressivo engrandecimento material e espiritual que hodiernamento só efectiva naqueles dois grandes territórios ultramarinos.

Perguntar-se-á: porque não se atenua também a incidência do imposto ad valorem sobre o vinho comum em Angola?

As dificuldades a encarar não são menores do que as apontadas para os direitos alfandegários. É que da cobrança desta taxa Angola aufere anualmente enormes proventos, que em 1953 ascenderam a perto de 40 000 contos.

Trata-se de questões melindrosas, a ponderar com o maior senso e prudência, não vá tal política comprometer o ritmo do desenvolvimento do magnifico plano de fomento que em Angola está a executar-se com o mais frutuoso êxito. Porque as receitas cobradas em Angola têm excedido sempre as previsões orçamentais, julgo que talvez a diminuição do imposto ad valorem possa ser compensada parcialmente pelas sobretaxas fiscais lançadas sobre a cerveja (que deve ser sempre bastante mais cara do que o vinho comum) e sobre a Coca-Cola ou refrigerantes análogos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em face das circunstâncias expostas, vejamos se há viabilidade prática de reduzir razoavelmente o custo das vasilhas e o do transporte destas com o vinho.

Sr. Presidente: como é do conhecimento geral, o vinho embarcado para o ultramar continha-se, outrora, em cascos de castanho de origem nacional ou italiana; actualmente as vasilhas são confeccionadas de eucalipto, madeira que, por ser porosa, recebe posteriormente um revestimento de parafina, o qual não modifica as qualidades químicas ou organolépticas do liquido.

Esta cascaria, ainda que onerosa, é mais barata do que a antiga.

Se bastante do nosso vinho é exportado para o ultramar em garrafões e em garrafas, a maior parte segue em barris de 100 l.

O vinho engarrafonado, como o engarrafado, dá mais garantias de pureza, mas, por obrigar a despesas superiores às dos barris (custo do garrafão, transporte, susceptibilidade de inutilização, etc.), o seu preço é elevado; por isso o vinho de garrafão ou de garrafa, devendo ser da melhor qualidade, fica naturalmente mais caro no ultramar, facto do qual não parece advir inconveniente de relevo, visto o liquido se reservar a ser comprado por pessoas favorecidas pela fortuna, que já somam ali um número apreciável.

Todavia, não é nesta classe económico-social que se achará a cifra de consumidores capaz de aumentar a nossa importação vínica em Angola e em Moçambique, mas sim nas duas centenas de milhares de colonos brancos, sobretudo, nos nove milhões de nativos que as habitam, tão ávidos de libações alcoólicas.

Não será, contudo, com vinho vendido a preços proibitivos que se conseguirá colocar ali o excedente da nossa produção. Se, à semelhança de outros países vinicultores, em lugar de barris se utilizarem depósitos metálicos especiais, adaptados aos navios portugueses, poderemos levar grandes quantidades de vinho de boa qualidade e a cotações muito acessíveis para os europeus e nativos.

Vozes: - Muito bem!

metálicos com grande capacidade, devidamente acondicionados e defendidos da influência climática dos trópicos, para serem instalados a bordo dos nossos navios mercantes; as avultadas despesas destas acomodações brevemente seriam ressarcidas,