nismos oficiais e corporativos nem às pessoas singulares e colectivas interessadas na pronta, resolução deste transcendente problema nacional. Importa coordenar ainda mais a acção dos vários serviços dependentes dos Ministérios da Economia, das Finanças, da Marinha e do Ultramar, pois que nesta tão magna questão nau se compreenderia que trabalhassem isoladamente.
Vozes : - Muito bem!
O Orador: - Depois, o Governo de Salazar, sempre atento e empenhado na procura do bem-estar moral e material da Nação, fará o resto.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para inundar para a Mesa o seguinte
Moção
«Considerando a excepcional importância do problema vitivinícola na economia nacional;
Considerando que no decorrer do debate se acentuou essa indiscutível importância;
Considerando que do mesmo debate resulta a necessidade de se rever o delicado problema do plantio e de se promover uma firme política de defesa da qualidade e consequentemente das marcas regionais e das demarcações de origem, já criadas ou a criar;
Considerando que a exportação pode atenuar as dificuldades em que se debate, a agricultura;
Considerando o relevante papel que a organização corporativa tem desempenhado na, solução destes problemas e a missão importantíssima que ela virá ainda a desempenhar:
A Assembleia Nacional confia em que u Governo continuará a providenciar no sentido de se rever o condicionamento do plantio; de acelerar a constituição de adegas cooperativas; de promover o escoamento dos vinhos, atendendo ao custo da produção; de proteger a expansão dos nossos vinhos nas províncias ultramarinas, eliminando as dificuldades ao seu comércio e combatendo a concorrência de outras bebidas cujo consumo não interessa fomentar; de tomar as medidas convenientes para que a organização corporativa possa desempenhar integralmente a sua missão; do incentivar, nos mercados externos, uma propaganda eficiente dos nossos vinhos, nomeadamente das nossas grandes marcas do Porto e da Madeira.
O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente: compreendo que possa causar certa estranheza a minha intervenção neste debate.
Não sou produtor de vinho; sou apenas proprietário de três cepas que enfeitam o meu quintal. Não tenho qualquer interesse ligado a negócios de vinho e, embora aprecie muito os bons vinhos, por motivo de saúde sou quase abstémio. Nenhuma razão ou interesse especial me movia, pois, a tomar parte neste debate.
A culpa quero endossá-la ao ilustre Deputado avisante. Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu, porque fez nesta tribuna uma tão brilhante evocação do valor da viticultura, da sua importância na economia nacional, que demonstrou que nenhum dos representou um da Nação podia, desinteressar-se deste magno problema. E essa foi a razão que mo trouxe a esta tribuna.
E aproveito o ensejo para felicitar o ilustre Deputado avisante pela oportunidade e do brilho do seu aviso prévio.
Vozes : - Muito bem!
O Orador: - Fizeram-se nesta tribuna as mais brilhantes intervenções, muitas delas respeitantes aos interesses e ao valor da viticultora nas várias regiões do País.
Julgo úteis e convenientes essas intervenções, para que quem de julgar em conjunto o problema da viticultura portuguesa tenha conhecimento exacto de muitos pormenores, de muitos interesses legítimos e aceitáveis dessas várias regiões.
Só receio que possa acontecer a alguns desses intervenientes o que acontece aos médicos especialistas, que tanto se apaixonam pelo estudo de um órgão e pela sua patologia que chegam a esquecer as leis da fisiologia geral, e, assim muitas vezes se tornam os piores clínicos para velar pela saúde de um doente.
Propõe-se este aviso prévio suscitar medidas ou providências para atenuar a crise que atravessa a viticultura, talvez sobretudo para prevenir maiores agravamentos de futuro. E, por isso, não me parece despropositado pôr nesta tribuna a seguinte pergunta: sendo a crise
Vozes : - Muito bem!
O Orador: - Como ao ilustre, Deputado Sr. Melo Machado, também me parece que, folheando as páginas do Diário do Governo, nelas encontramos primorosos relatórios, em que a questão vinícola está proficientemente tratada. Encontramos soluções justas e adequadas, já claramente articuladas em vários diplomas.
Basta recordar do passado os diplomas de 1907 e da actual situação os diplomas de 1933 e de 1935; estes últimos mereceram até a esta Assembleia larga e proficiente discussão.
Em meu entender, tudo nesses diplomas se encontra previsto para atalhar com justiça as crises que possam surgir na viticultura portuguesa.
O problema não é pois, quanto a mim, de leis ou providências novas, mas, sobretudo, de pôr em prática ou dar execução mais eficiente às leis e providências que foram oportunamente tomadas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!