ema vitivinícola que mencionei; nem podia fazê-lo, por incompetência e pela necessidade de não abusar mais da benévola atenção da Assembleia.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador:- Na expressão do nosso Vieira, nem sequer tive tempo para ser breve ...

Deixei de lado apontamentos sobre o custo da produção nas diferentes regiões vinhateiras, era ordem a demonstrar que o preço do vinho pode ser muito compensador numas e ruinoso noutras, tornando-se assim necessários fundos de compensação ou de equilíbrio de preços.

Pus de lado uma apreciação mais pormenorizada dos processos de acondicionamento e transporte dos vinhos para o ultramar e dos encargos aduaneiros, encargos que, em relação aos produtos de primeira necessidade e aos que, como o vinho, carecem de mercados, deviam, a meu ver, ser meramente estatísticos, até pela simples mas forte razão de que, assim como entre as províncias do continente não há barreiras fiscais, toda a tendência deve ser no sentido de deixar de as haver entre as ultramarinas e o continente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas no que para abreviar omiti, como no resto, direi: maxime ex suplendis, como concluíam nas suas alegações os praxistas do foro.

Nem seria legítimo nesta hora e no fim de tão extenso debate eu alongá-lo ainda mais com o desenvolvimento de novos aspectos ou revelação de numerosas sugestões e denúncias que recebi.

E, quanto ao que aqui foi dito. apenas ficaram um pouco, mais desviadas da generalidade de pontos de vista comuns as opiniões dos ilustres Deputados Proença Duarte e Amaral Neto, no que nomeadamente diz respeito às áreas do plantio e ao volume e qualidade de produção no Ribatejo, em confronto com as outras regiões.

É caso para dizer: num lado se põe o ramo e no outro se vende o vinho...

Só me basta esclarecer que, dos números estatísticos que mencionei, uns me foram fornecidos oficialmente e outros encontrei-os os relatórios, exposições e outros meios de publicidade, tendo-me limitado a fazer-lhes alguns arredondamentos. Apenas carecem de correcção duas cifras que atribuí à exportação para o ultramar, ou sejam a do 1.º semestre de 1954, que foi de cerca de 300 000 hl, e não de 450 000 hl, para Angola, e a média para todo o ultramar no 1.º quadrimestre de 1953, que foi de cerca de 50 900 hl, e não de 88 146 hl, como consta do Diário das Sessões; mas estes números não interessam ao caso do Ribatejo.

Porém, o Sr. Engenheiro Amaral Neto, no final do seu substancioso discurso, manifestou expressamente o desejo de que eu lhe dissesse como se podia conciliar a necessidade de se fazer aumentar o consumo com a exigência do direito de produzir caro.

Podia oferecer-lhe, como resposta, o brilhante discurso que acaba de proferir o Sr. Dr. Dinis da Fonseca.

E eu digo que, infelizmente, não se trata da exigência de um direito, mas sim do imperativo de uma necessidade e de um irremovível obstáculo da Natureza que impossibilita de produzir barato na pequena e dispersa propriedade, nos terrenos pobres e nos de encosta.

A necessidade de aumentar o consumo provém, em boa parcela, da sobreprodução das extensas regiões predominantemente baixas, cuja concorrência origina um desequilíbrio económico que não pode remover-se com preços ruinosos para as outras.

E agora formulo também uma pergunta, cuja resposta já conheço mas merece réplica:

É ou não é verdade que as barragens do Tejo e do Zêzere regularizam as cheias, diminuindo-lhes a surpresa, a impetuosidade e, por vozes, a extensão e atenuando efeitos da erosão?

A resposta ouvi-a já e é que, longe de beneficiarem, as barragens prejudicam, porque retém as cheias de Novembro e Dezembro, necessárias à lavra e à sementeira da lezíria, e permitem as cheias da Primavera, nocivas às culturas já em crescimento.

O Sr. Carlos Borges: - Não está aqui o Sr. Deputado Amaral Neto, nem tenho procuração para falar por elo, mas não quero deixar de dizer o seguinte: as cheias nocivas à cultura da terra não são as de Inverno, mas as de Março. Tanto é assim que no Ribatejo há o medo da lua marçalina. O Sr. Eng. Amaral Neto não foi, por isso, nem menos exacto nem menos seguro nu afirmação que fez.

se, continuando as coisas assim, não virão a ser mais graves e nocivas para o Ribatejo as inundações de vinho do que as cheias de água.

Vozes: - Muito bom!

O Orador: - Ocupei-me, como soube e pude, do problema vitivinícola de modo superficial e na sua genera-