António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 76 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente:-Estão em reclamação os n.os 82 e 83 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, considero os aprovados. Vai ler-se o
Exposição
Dos Grémios da Lavoura de Benavente, Salvaterra de Magos e Vila Franca de Xira, sobre a classificação definitiva a dar aos terrenos confinantes com os cursos fluviais.
De numerosos grémios da lavoura, a dar o seu apoio à exposição atrás referida.
Do Grémio da Lavoura de Sintra, de concordância com as palavras do Sr. Deputado Furtado de Mendonça proferidas na sua intervenção sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu, excepto quanto à necessidade de onerar os grémios e cooperativas com impostos estaduais e camarários.
Do Grémio dos Exportadores de Vinho do Porto, a congratular-se com a apresentação e debate do aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
Da Federação dos Grémios da Lavoura de Entre Douro e Minho, no mesmo sentido do ofício do Grémio da Lavoura de Sintra.
De diversos grémios da lavoura, a apoiar a exposição atrás mencionada.
Dos grémios da lavoura de Santarém, a apoiar as palavras dos Srs. Deputados Artur Duarte e Amaral Neto sobre o problema da vitivinicultura ribatejana.
Do presidente da Câmara Municipal de Bragança, a apoiar as palavras do Sr. Deputado Camilo de Mendonça sobre a electrificação naquele distrito.
Dos grémios dos vinicultores dos concelhos de Alijo e de Murça, a apoiar as palavras dos Srs. Deputados Amâncio de Figueiredo, Manuel Maria Vaz, Carlos Moreira, Urgel Horta e José Sarmento sobro a crise vinícola da região do Douro.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca do projecto de lei sobre jurisdição dos tribunais militares. Este parecer vai baixar às Comissões de Legislação e Redacção e de Defesa Nacional.
Está também na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca do acordo relativo à fronteira com a Niassalândia. Vai baixar às Comissões do Ultramar e dos Negócios Estrangeiros.
Há também um parecer que a Câmara Corporativa emitiu acerca da Convenção Cultural Luso-Britânica. Vai baixar às Comissões dos Negócios Estrangeiros e de Educação Nacional.
Está ainda na Mesa um parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre a execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica. Vai baixar às Comissões de Economia e de Política e Administração Geral e Local.
Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.os 31 e 32 do Diário do Governo, 1.ª série, de 9 e 10 de Fevereiro último, que inserem os Decretos-Leis n.os 40 058 e 40 059.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado em sessão de 10 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requeri-