Sem mais pormenorizações, o que venho de expor basta para concluir pela indispensabilidade de uma decidida revisão da lei, que limite o direito ao divórcio às causas de adultério e de fados cabalmente provados de impossibilidade de convívio. Tem de se acabar com o imoral pretexto do mútuo acordo ou consentimento e com o ignóbil motivo da doença contagiosa.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - A lei deverá ainda impor o apuramento sistemático da identidade do sedutor, varão ou fêmea, para devido castigo, e a expressa proibirão de casamento do sedutor ou sedutora com a seduzida ou o seduzido; medida esta indispensável por frequentemente o adultério resultar de aliciadoras promessas de fundação de um novo lar.
Ao montante dos divórcios há que agregar o das separações judiciais, muito menor, mas que possivelmente aumentará à medida que for crescendo o número de casados depois de 1940.
Pelo último volume publicado na Estatística Judiciária, vê-se que em 1952 foram 221 os processos respectivos, tendo, porém, havido 20 desistências.
Não tenho dados de pormenor sobre os motivos; é de presumir que se assemelham aos citados para os divórcios. E, sendo o adultério no fundo, também aqui, a principal causa da separação, julgo indispensável prescrever-se pesado castigo a quem o provocou.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -Sr. Presidente: a hora vai adiantada e tenho ainda muita coisa a expor. Peço licença a V. Ex.ª para me reservar a palavra para a sessão de amanhã.
O Sr. Presidente: - Está concedido. Vou encerrar a sessão. A próxima será amanhã, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 25 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
António Bartolomeu Gromicho.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Rui de Andrade.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
António Carlos Borges.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Mantero Belard.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Maria Vaz.