Despesa extraordinária:

Defesa nacional ..... 488 145

Levantamentos topográficos e avaliações ... 19 257

Acções e obrigações de bancos e companhias.. 32 224

Participação do Estado no capital da Sociedade

Anónima Concessionária da Refinação de

Petróleos em Portugal (Sacor) ......... 40 000

renovação da marinha mercante ....... 100 000

ano passado o conjunto da despesa ordinária e extraordinária não atingiu 1 milhão de contos - 930 000, números redondos. O principal aumento deu-se na verba relativa à defesa nacional, que se avizinha de 500 000 contos, além da que se inscreve nos Ministérios respectivos e na Presidência do Conselho.

De novo há a considerar na despesa extraordinária o auxílio para a aquisição de títulos do empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca, com 50 000 contos. Manteve-se a verba de 100 000 contos do empréstimo à marinha mercante. Além disso, houve a despesa destinada a liquidar a participação do Estado na Sacor e a tomada de acções e obrigações de diversas empresas não especificadas nas contas, num total de 32 224 contos.

Nota-se, pois, ser reembolsável uma parte das despesas inscritas no Ministério, através do orçamento da despesa extraordinária. A diminuição de cerca de 1400 coutos no conjunto da despesa desta Direcção-Geral deu-se essencialmente na rubrica "Palácios Nacionais e outros bens".

O total da despesa neste departamento público pode variar bastante de ano para ano, porque é através dele que o Estado financia compras de imóveis e móveis destinados a diversos fins. Convém, pois, ao examinar os suas contas verificar quais as novas aquisições feitas durante o exercício.

A seguir dão-se os números de 1953:

(Ver tabela na imagem )

A menor valia proveio de não terem sido adquirido pelo Estado bens imóveis, como tem acontecido em anos anteriores.

O ano passado haviam sido destinados a esse fim 5 000 contos.

A verba mais saliente este ano na Administração dos Próprios da Fazenda Pública diz respeito à aquisição de móveis, no total de 1788 contos, e às despesas de conservação e aproveitamento de material, que somaram 635 contos. Não tem expressão o ligeiro aumento de poucos contos nesta Direcção-Geral. As verbas têm-se mantido dentro de limites quase constantes nos últimos três anos. As cifras discriminadas são as que seguem:

(Ver tabela na imagem )

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Sobe n 233 545 coutos, números redondas, a despesa realizada com a cobrança de impostos e contribuições pelo Ministério das Finanças. Não se inclui nesta cifra, "orno seria lógico fazê-lo, a despesa da Inspecção-Geral de Finanças, dada a sua intervenção em matéria de fiscalizações, relacionadas com a cobrança de receitas.

A despesa tem aumentado sensivelmente nos últimos anos, mas em 1953 deu-se diminuição sensível. O de-