Direcção-Geral de Administração Politica e Civil Foram sensivelmente idênticas as despesas nos dois anos de 1952 e 1903. E até notável a identidade de verbas, à roda de 16 115 contos. Deste número exclui-se a Imprensa Nacional.

No quadro seguinte indicam-se as despesas da Direcção-Geral:

Nada há a acrescentar sobre as despesas privativas e as dos governos civis, onde houve muito ligeira diminuição de verba. Na Imprensa Nacional deu-se um aumento de cerca de 2300 contos.

Deve notar-se que nos últimos dois anos se tem procedido ao reequipamento deste estabelecimento do Estado. Na verdade, como por diversas vezes se acentuou nestes pareceres, bem precisa era uma remodelação do equipamento. Em 1953 foram gastos em aquisições de utilização permanente (móveis) perto de 2900 contos (2889). As matérias-primas custaram 5209 contos.

Pode apresentar-se a despesa assim:

Contos

Compra de máquinas e utensílios ......... 2 890

A Imprensa Nacional tem receitas próprias, que são contabilizadas no capítulo das «Receitas». Em 1953 o seu total foi de 13 849 contos.

A diferença entre as receitas e despesas não exprime um saldo de contas um déficit no caso deste ano. Há que considerar as despesas de 1.º estabelecimento incluídas na despesa do ano.

Segurança pública Subiu a 258 378 contos o total da despesa com as polícias e a Guarda Nacional Republicana. A cifra é um pouco superior à do ano passado. No quadro que segue comparam-se os dois anos.

A verba mais saliente diz respeito as polícias, e, dentre elas, as de Lisboa e Porto absorvem a maior importância (em 1903, 79 095 contos).

No quadro seguinte resume-se a despesa relativa a cada uma das polícias, com excepção da Judiciária, que não faz parte da organização do Ministério Interior:

Saúde e assistência públicas Somando a despesa realizada por diversas rubricas dentro do Ministério com a saúde e a assistência públicas, obtêm-se 320 234 contos, que se podem comparar com os 90 992 contos gastos em 1941. Assim, as melhorias nas verbas foram substanciais, até tendo em vista a desvalorização da moeda.

Mas para avaliar o que se gasta com a saúde e a assistência públicas há ainda a acrescentar outras verbas, inscritas noutros Ministérios, como o do Exército, da Marinha, do Ultramar e da Educação Nacional. E se amanhã fosse resolvido organizar um serviço mais eficiente de saúde e assistência, englobando o que hoje se dispersa e incluindo o que indirectamente depende do Ministério das Corporações, seria possível fazer economias muito maiores e até melhorar o equipamento. Este assunto já foi tratado diversas vezes nos pareceres e tem sido discutido nos meios especializados. Não vale, pois, a pena repetir o que já foi dito. Um dos mais importantes problemas encontrados para urgente resolução, há cerca de vinte anos, respeitava às taxas da mortalidade, que eram altas em comparação com diversos .outros países da Europa Ocidental.

A taxa da mortalidade tem grande importância na vida de um povo. As últimas descobertas científicas influíram muito na sua redução e essa influência já se sentiu também entre nós.

No caso de serem coroados de êxito os trabalhos em curso sobre o cancro e a tuberculose, ainda se há-de fazer sentir mais.

No quadro seguinte mostra-se o movimento fisiológico na parte relativa à natalidade e mortalidade.

Nota-se que a natalidade está a decrescer. No período da guerra deu-se um surto favorável na taxa.