1.º Produções nas colheitas de 1949 a 1954 e seus valores

Nota-se a partir de 1949 grande aumento na produção de arroz, que passou de 19 379 t para 29 224 t em 1950. Correspondeu-lhes um aumento de valor da ordem dos 27 284 contos. A área regada foi aumentando de ano para ano. Examinadas no mapa as quantidades produzidas, verifica-se que elas subiram a 35 875 t em 1953, no valor de 97 403 contos, o máximo atingido.

A produção total, na zona, no período considerado, aumentou de 19 379 t para 35 875 t, ou mais 16 496 t. O acréscimo, em valor, entre os dois anos foi de cerca de 45 000 contos.

Estes números mostram, no conjunto, os benefícios que advieram da rega e, provavelmente, de melhores cuidados nos métodos culturais.

Podia determinar-se, em frente dos números, o aumento em valor das colheitas desde aquele ano.

A influência da rega foi muito grande no concelho de Alcácer do Sal, onde o acréscimo na produção atingiu 13 135 t, no valor de 35 536 contos.

Os concelhos que beneficiaram com um aumento de mais 1000 t foram os de Grândola e Santiago do Cacem, com valores à roda de 3000 contos.

Não é possível, com os números fornecidos, determinar os benefícios totais que derivaram da construção das barragens, mas não será erro dizer que elas foram os factores dominantes dos grandes aumentos acusados pelas cifras. Parece que as áreas cultivadas de arroz, dentro da zona beneficiada pelas obras do Pego do Altar e vale do Gaio, foram as seguintes desde 1950, o primeiro ano em que se verificou o benefício:

As áreas incluem terras que já se cultivavam antes das obras e terras que só se cultivaram depois da construção das barragens. Julga-se, porém, que as áreas beneficiadas por estas andam à roda de 2000 ha. Os problemas que estes números suscitam são sérios e necessitam de ser vistos à luz do interesse nacional. Os capitais investidos pelo Estado em obras de rega somam já hoje algumas centenas de milhares de contos.

Estes capitais provieram, quer do produto de empréstimos, quer da aplicação de receitas ordinárias, através dos excessos destas receitas sobre despesas ordinárias.

A Conta Geral do Estado indica que, do produto da venda de títulos, couberam à hidráulica agrícola 444 487 mil contos. E o exame dos pareceres sobre as Contas, apresentado à Assembleia Nacional, mostra que nalguns anos se liquidaram encargos da hidráulica agrícola por intermédio de excessos de receitas sobre despesas ordinárias.

Também a Conta Geral do Estado de 1953 indica que a única quantia entrada no Tesouro, proveniente da rega, foi a «Taxa de rega e beneficiação», no montante de 144 contos.

Esta cifra, conjugada com as publicadas acima, para o caso do vale do Sado, dá logo ideia da necessidade de considerar todo o problema do reembolso das quantias avançadas pelo Tesouro Público.

Trata-se neste caso de obras executadas pelo Estado, com directa repercussão nos interesses particulares.

Quer dizer: o Estado, no intuito de valorizar a economia nacional, no conjunto, executou trabalhos que, por sua natureza, não cabiam nas possibilidades dos interesses particulares. A comunidade assumiu responsabilidades ou contribuiu de outro modo para a valorização de propriedade particular. A valorização, medida pelo rendimento, ressalta dos números acima publicados.

Não será tempo de iniciar o reembolso equitativo doa gastos feitos pelo Estado?

As receitas Não tem sido possível em pareceras anteriores dar a resenha e apreciar as contas deste departamento do Estado, à semelhança do que tem sido feito com outros. A influência da obra que lhe está confiada na economia do País é muito grande, e por isso mereceria que todos os anos fosse dada nota dos trabalhos realizados.

A parte razões de outra ordem que têm impedido o estudo das actividades da Junta Autónoma, a própria natureza e origem das verbas aconselhava a apreciação das coutas para quando estivessem esgotadas, ou quase, as verbas que, por força da lei, lhe haviam sido destinadas.