que se inclui no orçamento da despesa extraordinária caberia na dotação ordinária. No fundo, o problema seria sempre o mesmo, mas, para efeito de método, conviria talvez examinar de novo o assunto.

O emprego das receitas extraordinárias provenientes de empréstimos, que será estudado adiante, quase se limitou este ano a financiamentos. Em última análise, são empréstimos a reembolsar. O serviço das obrigações e os dividendos das acções adquiridas com os fundos provenientes do crédito do Estado - as obrigações da marinha mercante e outras - compensarão por juros e amortizações o desembolso actual.

O critério adoptado pelo Estado nos últimos tempos, de financiamento directo, não parece ser o mais aconselhável. Há, evidentemente, auxílios directos ou indirectos do Estado a actividades particulares que só podem ser efectivados mediante a responsabilidade financeira do Tesouro.

Essa responsabilidade terá de alargar-se no futuro, se houver a preocupação de desenvolver ec onomicamente e com maior intensidade, como é necessário, os recursos nacionais.

O método seguido será o melhor?

Só o futuro poderá cabalmente responder a esta interrogação.

Contudo, parece ser vantajoso, no aspecto político, reduzir em matéria de financiamentos a intervenção directa do Estado na sua concessão. A receita extraordinária foi em 1953, como se escreveu, de 262 169 contos, dos quais 226 169 provenientes de empréstimos.

No período da reorganização financeira, entre 1929 e 1939, viu-se em pareceres anteriores que o total das receitas extraordinárias subira a l 905 000 contos, ou 2 075 000 contos, se se exprimirem em escudos de 1938, na base do índice dos preços por grosso de 1927 igual a 100.

No quadro seguinte mostram-se os números, também relacionados com escudos de 1938 e 1953:

(ver tabela na imagem seguinte)

O quadro tem, na verdade, interesse porque indica claramente a pequena acção dos preços antes da guerra e a sua débil influência no valor intrínseco da moeda. Também indica o que seria possível fazer agora com receitas extraordinárias relativamente baixas. Quando se estuda o período pós-guerra e se procura relacionar as receitas extraordinárias com a unidade comum, nota-se logo o seu carácter errático, até em escudos de 1953. Dois factores concorreram para tal: um, a inflação ocasionou desvalorizações quase contínuas e de grande impulso nalguns anos; outro, mostra critério governativo ou influências insusceptíveis de serem dobradas - principalmente nos anos do período 1946-1949.

Os números, incluindo os de 1953, relacionados com escudos deste ano, constam do quadro que segue:

(ver tabela na imagem)

A média das receitas extraordinárias, expressas em escudos de 1938, nos dez anos e meio que decorreram até 1939, inclusive, foi de 197 610 contos.

Nos catorze anos que vieram desde 194:0 a 1953 a média atingiu 247 500 contos.

Neste último ano a média, baixou consideravelmente, com a influência do período de 1950-1953. Tem interesse comparar as cifras dos dois últimos quadros referidas a unidade comum, isto é, a escudos de 1938 ou de 1953.

O primeiro caso refere-se a 10,5 anos - os que vêm de 1929-1930 a 1939 -, ao princípio da guerra. No segundo caso os números podem dividir-se em duas partes - os relacionados com o período da guerra, até 1946, e os que, compreendendo este último ano, decorreram até 1953. Nota-se na. primeira série maior regularidade nas receitas extraordinárias, que só começaram a aumentar, embora ligeiramente, no fim, e adiante se verificará a aparente anomalia de 1936.

No caso da segunda série, a de 1940 a 1953, e não levando em conta as receitas extraordinárias do período 1950-1953, em que foram bastante diminutas, são bem claros no mapa os saltos e os grandes aumentos nos dois anos de 1947-1948. Neste período quase tudo proveio de empréstimos. Já se indicou o quantitativo das receitas extraordinárias provenientes de empréstimos. E dá-se importância a este capítulo das Contas Públicas, não só para satisfazer o preceito constitucional respeitante à matéria, mas porque, na verdade, a dívida pública, com os seus encargos a crescer, tem importância fundamental na vida financeira do Estado.

Considerando o primeiro período da reorganização financeira - o anterior à guerra -, as receitas extraordinárias discriminadas tiveram a origem que s«» menciona no quadro que se segue.