Plano de Fomento Na coluna relativa a excessos de receitas ordinárias também se incluem 26 000 contos entregues pelo Fundo de Fomento Nacional, a utilizar na despesa relativa ao Plano de Fomento.

Como se notou, estas subiram pelos diversos Ministérios a 237 480 contos, distribuídos como segue:

Povoamento florestal ......... 45 185

Subsídio reembolsável à província de Timor ...... 12 000

Total ........... 237 480

Para o gasto de 237 480 contos do Plano de Fomento contribuíram, pois, as receitas ordinárias com a entrega de 26 000 contos feita pelo Fundo de Fomento Nacional, de 3137 contos de empréstimo ao abrigo do auxílio americano e de 10 000 contos dos fundos de contrapartida, além de empréstimos. Esta análise das despesas extraordinárias mostra a grande influência dos excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Eles cobrem não só o custo de instalação, edifícios, hospitais e outros e despesas de carácter reprodutivo, ou até reembolsáveis, além de muitas outras com aplicação na defesa e em diversos fins.

O problema dos excessos das receitas ordinárias levanta um certo número de questões, aliás já postas em pareceres anteriores e que mereciam cuidadosa atenção. Uma delas é a que diz respeito ao reforço de muitas dotações do orçamento ordinário. Há necessidade de aperfeiçoar serviços e de completar estudos fundamentais para o futuro económico do País. Não seria ocasião para aproveitar parte dos excessos nesse fim? Já se mencionou acima que o saldo de contas relativo ao ano de 1953 se arredonda em 80 680 contos, o que eleva para 3 141 000 contos os saldos de gerência contabilizados desde 1928-1929. Utilizou-se até agora uma parte destes saldos, num total de 2 372 000 contos, números redondos. Não foi, porém, necessário recorrer ao fundo desses saldos a partir de 1900.

No mapa seguinte encontram-se discriminados, por anos, os saldos de gerência de anos económicos, assim como os saldos disponíveis:

(ver tabela na imagem)