Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 87.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, considero aprovado o referido Diário das Sessões.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Galiano Tavares.
O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: uma recente providência alterou, antecipando-a, a data da incorporação em escolas de recrutas dos indivíduos que normalmente frequentavam, no período de férias de Verão, o 1.° ciclo do curso de sargentos milicianos.
O cumprimento do serviço militar é um dever impreterível que se presta à Nação e é, ao mesmo tempo, escola de civismo -obediência compreendida- e de destreza física que a todos convém, a todos sem excepção abrange e ao Estado aproveita, como indispensável à própria defesa nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Creio que a prestação deste serviço deixou de ser, como dantes era, motivo de pungente contrariedade e lamurioso sacrifício. É socialmente benéfico que cada um, e na medida que lhe incumba, se prepare para a grande missão de servir sem relutância ou acrimónia.
Vozes: - Muito bem !
O Orador:-Ora, a actual providência não pode deixar de provocar fraca disposição para o cumprimento desse dever, que deve ser sempre prestado de boa vontade.
Ninguém crê que tenha havido intenção de prejudicar, mas é fora de dúvida que, não obstante ser prevista a situação dos finalistas, a verdade é que muitos outros são, sem remédio, abrangidos e lesados, compelidos como se vêem a abandonar, neste momento, a frequência dos seus cursos.
De um vespertino lisboeta, cito a passagem seguinte:
As insistentes petições e os apelos feitos pêlos pais e encarregados de educação no sentido de tal decisão, dados os prejuízos que acarretava aos estudos dos mancebos por ela atingidos, ser devidamente ponderada e revista por quem de direito não tiveram aceitação, pelo que a incorporação dos futuros sargentos milicianos se fará amanhã, dia l de Abril, de acordo com o que se determinou. .
Assim, numerosos estudantes, entre os quais muitos dos institutos comerciais e industriais, vêem cortada a possibilidade de terminarem mais um ano escolar - o que não sucederia se, como até aqui acontecia, fosse feita n incorporação no período correspondente às férias grandes.
Previu-se, é certo, o adiamento desta nova incorporação em Abril pura aqueles que estejam a frequentar o último ano de determinados cursos. Mas há mais estudantes que não estão nas exigidas condições e que, portanto, terão de interromper inesperadamente os seus estudos por via da aludida determinação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: em metidos do mês passado, no período em que os trabalhos desta Assembleia se encontravam suspensos, publicaram os jornais uma noticia em que se afirmava que se ia proceder a uma adaptação dos edifícios do Terreiro do Paço, aos quais seria acrescentado um andar, de maneira a poderem comportar o desenvolvimento dos serviços ali instalados.
E estas palavras, que não tiveram desmentido nem mereceram mais elucidativa explicação, lançaram a inquietação no meu espírito e no de tantas pessoas que, perplexas e preocupadas, me tom por várias vezes abordado sobre o assunto.
A minha voz nesta Assembleia representa, pois, uma voz de alarme da opinião pública, pelo menos daquela parte da opinião pública mais interessada, quer por virtude da sensibilidade estética, quer por virtude da sensibilidade intelectual, nos grandes problemas e aspectos da arte e da cultura portuguesa.
E o Terreiro do Paço constitui um dos grandes aspectos artísticos e intelectuais que da nossa arte e cultura nos legaram as gerações do passado.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ao contemplarmos a grandeza desta praça temos a consciência de que raros são os conjuntos arquitectónicos existentes no Mundo que tão impressionantemente imponham pela nobreza das suas linhas e pelo equilíbrio dos seus volumes a grandiosidade de uma tão bela realização urbanística no centro de uma grande metrópole.
Obras desta natureza são dedicadas aos espíritos cultivados que peregrinam pelas sete partidas do Mundo e anseiam por impregnar os olhos do espírito na visão dos motivos de beleza que se impõem mais profundamente