a segura realização de todos os fim para que foi instituída.

Sala das Sessões 1 de Abril do 1955. - Os Deputados: António de Almeida Garrett- Maria Margarida [...] Lopes dos Reis- Maria Leonor Correia Botelho- António dos Santos Carreto- Gastão Carlos de Deus Figueira- Ricardo Malhou Durão.

O presidente:- Vai votar-se a moção

Submetida á votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia: discussão do Acordo Cultural Luso-Britânico.

Tem a palavra o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: a Convenção entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte assinada com Lisboa a 19 de Novembro de 1954, é um acordo de índole intelectual cujo conteúdo, de natureza cultural não pode deixar de ser comentado.

Procede de 1372 a cooperação entre Portugal e a Inglaterra. Com efeito, em 27 de Novembro daquele ano, D. Fernando atribui c conferi- poderes a João Fernandes Andeiro e ao chantre Vasco Domingues para em Inglaterra negociarem um tratado de paz e aliança.

Por seu turno, o rei da Inglaterra, .Duarte III, indica plenipotenciários para tratar com os procuradores do rei de Portugal. Fernão Lopes a conta dando notícia da cheirada a Braga dos embaixadores ingleses para se encontrarem com o rei de Portugal que naquela cidade estava para tratar da aliança. Ali, na verdade, «firmaram suas avencas».

Por esta época já a Inglaterra tinha a sua Carta Magna, embora o Parlamento só em 1295 se tenha estabelecido e definitivamente afirmado com o rei Henrique V «acedendo àquilo que os comuns haviam solicitado».

No decorrer da História os Portugueses são por vezes secundados por forças inglesas, já por via do tratado.

Assim, com o conde de Cambridge e em oposição a Castela .

O Tratado de Windsor robustece e reafirma as relações entre Portugal o a Inglaterra, agora pelo casamento de Filipa de Lencastre filha de João de Grande, duque de Lencastre, irmã do rei inglês, com D. João I.

Não deixa de haver, porém, por vezes, desconsideração das cláusulas do mútuo apoio. No período «da apagada e vil tristeza» os nossos aliados cooperam na luta contra o nosso comercio no golfo [...].

Em 1661 reatava-se contudo, pelo ajuste do casamento da infanta D. Catarina com o rei Carlos II uma aliança secular. Portugal cederia a fortaleza, de Tânger, o porto e a ilha de Bombaim e seus territórios paru que o rei de Inglaterra estivesse em melhores condições de poder defender os vassalos portugueses naquelas paragens tomando a Inglaterra sobre si a defesa dos interesses de Portugal em todos os seus domínios, «defendendo-os com o maior empenho por mar e terra», com cláusulas secretas de o praticar contra todos o-«seus inimigos tanto presentes como furturos».

O Tratado de Methwen (1703) vem restabelecer a boa convivência porquanto o rei de Portugal e obrigava a admitir para sempre no Reino. «os pequenos, de lã o mais fábricas de lanifícios da Inglaterra como ora costume até ao tempo em que foram proibidos pelas leis, tomando o rei de Inglaterra, por si e pêlos seus sucessores, a para sempre, o compromisso de admitir na Grã-Bretanha os vinhos do produto de Portugal, pagando estes dois terços dos direitos impostos aos vinhos franceses e se esta diferença acaso deixasse de se manter poderia o rei de Portugal legitimamente proibir os panos «lê lã e de todas as mais fábricas de lanifícios de Inglaterra.

Wellesley Cotton e Berestord em conjunturas diferentes, contribuem decisivamente para a Convenção de Sintra, o que traduz uma [...] efectiva, embora com intermitências aliás não frequentes, de postergação de direitos, que levam .Portugal a protestar perante as potências signatárias da Conferência de Berlim.

Seja como for e tal como se diz no parecer da Câmara Corporativa, subscrito ;por Júlio Dantas, «e aliança inglesa constitui facto singular na história política e diplomática das nações».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -«Discutida pulos historiadores, discutida pêlos homens de listado, discutida pêlos economistas, discutida pelos mestres do direito internacional. alguns dos quais, cá e lá, consideram inactual e demasiado fluida a armadura jurídica da aliança a verdade é que essa aliança não está apenas». como escreve o preclaro relator, «na letra dos tratados - está no instinto profundo das nações».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entre o British Council e o intuito de Alta Cultura procura, estabelecer-se uma convivência da maior intimidade, «considerando por si responsáveis [...] da execução da Convenção, e como a política internacional da cultura através das duas línguas- a portuguesa na Inglaterra e a inglesa em Portugal.

O British Council mantém centros e institutos em quase todos os países do Mundo. Inaugurado em 1935 com o fim de promover no estrangeiro um conhecimento mais vasto da Comunidade das Nações , Britânicas, concorrendo para a difusão da língua inglesa e promovendo relações culturais entre a ,Grã-Bretanha e as outras nações, o seu objectivo é atingir, através das humanidades, artes e ciências, um útil intercâmbio, quer de pessoas, quer de ideias, entre grupos ou organizações técnicas, profissionais, artísticas e educativas.

O número de estudantes matriculados de l950 a 1954 traduz um número sempre crescente de frequentadores assíduos:

Além de cerca de 1000 não classificados como estudantes permanentes.

O número de bolsas de estudo concedidas para a frequência de Universidades inglesas é digno de relevo até quanto aos diversos centros de estudos especializados. Alguns deles me permito citar:

[...]on-Avon - em colaboração com a Universidade de Birmingham, para os estudos shakespearianos.